Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Passo Fundo, o secretário de finanças, Gilberto Bedin, apresentou, pela primeira vez, relatório de gestão fiscal e orçamentária da Prefeitura de Passo Fundo, referente ao último quadrimestre do ano passado, quando o município ainda estava sob administração do ex-prefeito Airton Dipp.
Na sua explanação, Bedin demonstrou que a Prefeitura está com sua situação financeira equilibrada, inclusive no que diz respeito as dívidas contraídas, através do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e das duas operações de crédito do PAC II. “A situação financeira é estável em longo prazo, pois os limites de endividamento do município são bem superiores ao que já temos contraído. No entanto, em curto prazo a situação não é muito confortável”, disse. A preocupação do secretário de finanças é arcar com a contrapartida que a Prefeitura terá de dar diante do financiamento do BID. O prazo, segundo o contrato, encerra em julho de 2014, quando a Prefeitura terá de investir R$ 23 milhões com recursos próprios.
Frustração das expectativas
No entanto, a previsão de receitas e despesas não se confirmou diante da frustração da arrecadação da maioria alguns tributos. No período de setembro, outubro, novembro e dezembro (3º quadrimestre) de 2012, a receita arrecadada foi de R$ 127,8 milhões. Este valor representa um decréscimo de R$ 20,5 milhões do montante esperado para o período. A arrecadação prevista era de R$ 148,4 milhões.
Avaliando o desempenho do ano, a expectativa de arrecadação também foi frustrada. Durante os três quadrimestres, a receita totalizou um déficit de pouco mais de R$ 43,5 milhões, o que significa dizer que a Prefeitura arrecadou cerca de 10% a menos do que previa para o período. A receita prevista para 2012 era de R$ 403.937.082,00 e a realizada ficou em R$ 360.401.559,12.
A explicação, conforme Bedin, é que a arrecadação ao longo de todo o ano de 2012 não acompanhou a evolução do desempenho no mesmo período nos anos de 2010 e 2011. O crescimento total das receitas fechou em 16,81%, abaixo dos 18,32% confirmados no mesmo período de 2010 e 2011. Dos 11 tributos que compõe a administração, somente três sofreram evolução superior (ITBI, Dívida Ativa e Transferências Voluntárias). No restante dos tributos, todos reduziram negativamente em relação ao desempenho nos anos anteriores. A pior frustração ocorreu diante dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em decorrência da redução do IPI sobre os automóveis, eletrodomésticos e materiais de construção. Entre 2010 e 2011, a variação deste tributo foi de 22,4%, enquanto entre 2011 e 2012, o repasse foi praticamente não sofreu alterações (+2,99%), totalizando R$ 48,8 milhões no ano passado. Com a isenção do tributo e a queda da produção industrial no Estado, o município deixou de receber R$ 11 milhões do FPM e outros R$ 6 milhões do ICMS. “São R$ 17 milhões que deixaram de entrar nos cofres da Prefeitura. A desoneração do IPI favorece a indústria, mas desfavorece os municípios. Além disso, a economia sofreu uma desaceleração no ano passado”.
Despesas
A expectativa de despesas, que era de R$ 364,1 milhões, também não foi atingida, gerando um gasto inferior em R$ 11 milhões ao longo do ano de 2012. Já previsão de despesas para o 3º quadrimestre caiu 36%. A Prefeitura esperava empenhar R$ 144,6 milhões, mas acabou gastando apenas R$ 92 milhões. Apesar do equilíbrio nas contas, ele fez uma ressalva: os gastos com pessoal - que por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ficar na casa dos 49% podendo chegar ao limite máximo de 54% da receita - chegaram a 57% no ano de 2012. Por orientação do Tribunal de Contas do Estado, o município terá oito meses para adequar os gastos.
Todos os outros repasses obrigatórios definidos para áreas como Saúde e Educação, por exemplo, ficaram dentro do que determina a legislação.
Gastos
A expectativa de despesas no ano também ficou inferior, reduzindo a previsão inicial em R$ 11 milhões. A previsão era de R$ 364.168.579,00, sendo que a empenhada atingiu o montante de R$ 353.072.641,42 – queda de aproximadamente 3%.
2012 Estimativa Resultado alcançado Realizado-Previsto
Receita R$ 403.937.082,00 R$ 360.401.559,12 - R$ 43.535.522,88
Despesa R$ 364.168.579,00 R$ 353.072.641,42 - R$ 11.095.937,58
Fonte: Demonstração do cumprimento das metas fiscais em audiência pública
