Guarda fiscaliza atuação de motoboys

Enquanto a grande maioria dos municípios do país ainda não está multando os motoboys que desrespeitam a Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta a atividade de motofretista, Passo Fundo já autuou quase 80 profissionais. A legislação está em vigor desde o dia 2 de fevereiro e desde então duas operações foram realizadas com o objetivo de cobrar a aplicação das novas regras. Para os motoboys que forem flagrados atuando sem licença, a infração é considerada média, o que pode gerar multa de R$ 84 e apreensão do veículo. Já aqueles flagrados sem os equipamentos de segurança, como capacete e colete refletivo, a infração é gravíssima e, além da multa, em casos extremos, a habilitação pode ser suspensa.

Na tarde desta quinta-feira (28), a Guarda de Trânsito realizou a segunda blitz. Foram 60 abordagens, 24 autuações, sendo oito restritas as novas normas da profissão de motoboy. Roberto Siqueira, profissional autônomo foi um dos motociclistas abordados na operação realizada na Rua General Canabarro. Preventivo, Siqueira participou da primeira turma de capacitação oferecida pelo Sest/Senat e também foi o primeiro motoboy a realizar o registro na Prefeitura. Ele também estava em dia com os equipamentos obrigatórios, como placa vermelha, mata-cachorro, cinta refletiva, colete e antena. “Acho que todo profissional deve fazer o curso. Mas tem muito motoboy irregular que não cumpre as mínimas regras de segurança", disse.

Silvio Bonamigo, Agente de Trânsito da Guarda Municipal coordenou a operação que reuniu sete agentes e duas viaturas. Na sua avaliação, o rigor na fiscalização está ajudando para conscientizar sobre a obrigatoriedade das novas regras. “Estamos cumprindo à risca a lei federal, mas a grande maioria dos motociclistas, que trabalham formalmente no mercado, está em dia com a documentação e equipamentos obrigatórios”, relatou. No entanto, ele revelou que a maior incidência de infratores trabalha à noite. “Estamos realizando abordagens durante a Operação Balada Segura já que muitos dos que trabalham a noite estão na informalidade”, alertou. Na primeira operação, realizada no dia 6 de fevereiro, 42 motociclistas foram autuados e nove veículos foram recolhidos.

Segundo o secretário de segurança, Gilmar Lopes, os agentes de trânsito foram instruídos e preparados para realizar as abordagens, especialmente quanto à verificação da documentação. “As operações têm como objetivos garantir a segurança no trânsito”, salientou Lopes.

Rio Grande do Sul
Embora abrangência da Lei seja nacional, muitos estados não entraram em consenso para a aplicação das normas. No Rio Grande do Sul, o Detran reafirmou que os órgãos de fiscalização devem autuar os motoboys que não comprovarem o cumprimento das aulas, previstas na Lei Federal 12.009/09 e na Resolução 350/2010 do Conselho Nacional de Trânsito. Mesmo assim, segundo informações do Sindicato das Empresas de Tele Serviços e Entregas Rápidas do Estado (Setser-RS), apenas 10 prefeituras gaúchas regulamentaram a profissão de motoboy. Passo Fundo é uma delas. Já as prefeituras de Novo Hamburgo, Itaqui e Bagé permitiram que entregadores com inscrição no curso não sejam multados pelos próximos três meses.

Baixa procura pelo curso
Segundo o técnico de formação profissional do Sest/Senat - instituição que oferece o curso de capacitação em Passo Fundo -, Cesar Barriquel, muitas turmas de motofretistas foram subaproveitadas no período. No ano passado, foram apenas quatro turmas. Com 25 vagas, em janeiro deste ano a instituição formou apenas 14 motoboys. Em fevereiro, foram 22 inscritos. Para março, 25 confirmaram a inscrição. A explicação pela baixa procura é o descrédito da Lei, depois de dois adiamentos. “A Lei caiu em descrédito pelo fato de ter sido prorrogada várias vezes”, afirmou Barriquel. No total, apenas 350 profissionais realizaram o curso na cidade.

O curso é uma exigência da Resolução 410/12 do Conselho Nacional de Trânsito. Depois de concluído o curso, de 30 horas com aulas de ética e cidadania, legislação, gestão de riscos, segurança e saúde, logística e prática de direção, o registro é feito na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O custo é de R$ 160.  

O que diz a lei

A Lei Federal 12.009/09 estipula que o condutor, para o exercício da profissão de motofretista, tenha 21 anos completos, possua habilitação há mais de dois anos na categoria A e tenha o curso especializado. Além disso, exige o uso de uma série de dispositivos de segurança na vestimenta e no veículo. Confira abaixo: