Regimes Próprios de Previdência Social

Análise das ferramentas de gestão dos municípios da Associação dos Municípios do Planalto Médio

Adriano José da Silva

A temática abordada no título desse artigo tem como base teórica e prática o trabalho da acadêmica e agora Administradora Carla Soares, que defendeu a temática no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Escola de Administração da IMED.

No presente estudo a população da pesquisa é composta por quinze municípios, os quais fazem parte da Associação dos Municípios do Planalto Médio (AMPLA) do Estado do Rio Grande do Sul, para tanto somente quatro municípios foram pesquisados por terem instituídos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os municípios são: Passo Fundo, Vila Maria, Ciríaco e Pontão.

Após a promulgação da constituição passou-se a permitir aos entes públicos a criação por força de lei os, para oferecer cobertura previdenciária aos servidores públicos detentores de cargos efetivos. No entanto, o ente público não está obrigado a instituir o RPPS, permite-se desta forma que os servidores efetivos são assegurados pelo Regime Geral de Previdência Social (FANTINEL, 2003; BERTUSSI; TEJADA, 2003).

Os regimes próprios oferecem cobertura previdenciária a milhões de servidores públicos e seus dependentes legais. Todavia, nota-se que com o envelhecimento da população e o consequente aumento da expectativa de vida, a criação de RPPS no seu início não mensurou os impactos financeiros ao incorporar servidores que nunca contribuíram com os regimes de previdência. Com isto, o sistema adquiriu desequilíbrios financeiro-orçamentários, que forçou a regulamentação das aplicações, o cálculo atuarial e a adoção de gestão de riscos.

Frente à importância que os regimes próprios representam para a sociedade, a gestão dos investimentos previdenciários merece atenção, pois as constantes crises econômicas, no plano micro e macroeconômico, e a falta de clareza nas aplicações e investimentos em função de pressões políticas deixaram os RPPS expostos aos riscos do mercado financeiro.

Nos municípios pesquisados encontrou-se um total de 2914 servidores ativos, 622 servidores inativos, 119 servidores pensionistas, compondo um total de 3655 servidores vinculados ao RPPS municipais. O valor total investido ultrapassa os 170 milhões de reais.

Cabe destacar o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Passo Fundo – IPPASSO, pois o mesmo é considerado como referência entre os regimes próprios do estado, mas que há muito a evoluir nesse sentindo, e cita que um dos próximos passos da gestão será implementar a governança corporativa.

Também o IPPASSO utiliza para reduzir os riscos nos investimentos financeiros a constante atualização técnica e profissional dos responsáveis pelos investimentos que estão em contato com os investidores. Atualmente o diretor administrativo e ela possuem a certificação da ANBIMA CPA-10, ela salienta da importância dessa certificação que possibilita ampliar o conhecimento para desenvolver as atividades de investimentos do RPPS.

Enfim, cabe destacar que o presente estudo, trouxe ao público uma temática muito pouco debatida na sociedade, principalmente fora do setor público, mas que tem grande importância na vida dos servidores públicos  e que podem impactar diretamente a vida de todos os cidadãos, seja de maneira positiva ou negativa. Negativa se não tiver uma boa gestão, se desconsiderar os riscos de investimentos e se a influência política sobressair a análise técnica.

Positiva, pois pode garantir uma aposentadoria digna, para os beneficiários e o provento de suas famílias e se sendo bem investido contribui para o aumento do capital para investimentos na economia brasileira, tão carente de infraestrutura e deficitária em educação de base.