Município está autorizado a licenciar área para grande empreendimento

A prefeitura e a Fepam firmaram nesta segunda-feira (11) termo de cooperação técnica que possibilitará ao município emitir licença ambiental para a instalação de um grande empreendimento na cidade. A área, localizada na Avenida Presidente Vargas, onde funcionava o antigo Frigorífico ZD Costi, poderá servir para a instalação de um novo hipermercado. “Com o convênio de cooperação técnica, haverá agilidade e será de exclusividade do município a tarefa de licenciar a instalação de empreendimentos naquela área”, enfatiza o secretario de Meio Ambiente, Enilson Gonçalves.

O termo de cooperação técnica entre prefeitura e Fepam irá vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado, o que deve acontecer nos próximos dias. Depois disso, a empresa poderá encaminhar a solicitação de liberação ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Mesmo com o termo, que dá responsabilidade total à prefeitura, deverá ser encaminhado relatório semestral à Fepam, enumerando as ações adotadas no processo estadual de licenciamento, assegurando à Fundação a prerrogativa de autoridade normativa e controle de fiscalização.

A multinacional Walmart Brasil que é dona da marca BIG Hipermercados não confirmou ainda oficialmente a instalação de uma loja no município, mas na prefeitura há um projeto tramitando desde o dia 20 de dezembro do ano passado. O projeto contempla a construção de um hipermercado, obedecendo ao padrão mundial da Rede Walmart, com área de 15.883 m². O projeto já passou pelo Núcleo de Licenciamento de Obras; Secretaria de Obras; Secretaria de Planejamento e, na sexta-feira (8) chegou à Procuradoria Geral do Município. Este último vai analisar a possibilidade do município assinar um termo de compromisso para estudos de impacto no trânsito local, envolvendo alterações necessárias para receber o empreendimento, como retornos, acostamentos e outros.