Gesp protocola denúncia no MP

O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) protocolou nesta sexta-feira (15) uma denúncia na Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual para apurar a retirada de cerca de R$ 1,2 milhão do Fundo Municipal de Meio Ambiente pela antiga administração municipal. O ofício entregue ao promotor Paulo Cirne, informa que a intenção da retirada foi comunicada em reunião ordinária do Conselho em novembro do ano passado pelo então secretário de finanças, César Bilibio, e que os recursos seriam utilizados para o custeio das despesas do recolhimento de lixo durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2012. O montante do Fundo, que somava perto de 1,2 milhão em novembro do ano passado, era resultado de transferências do Executivo referentes a taxas e multas ambientais aplicadas no município.

Segundo o diretor do Gesp, Paulo Fernando Cornélio, as entidades que formam o Conselho Municipal de Meio Ambiente são gestoras dos recursos do Fundo e, por isso, a movimentação teria sido ilegal por parte do executivo. “A administração anterior foi omissa e relapsa na gestão do dinheiro público alegando tratar-se de uma emergência ambiental”, justificou Cornélio.

Um problema para a nova gestão?
Já a antiga administração alega que a legislação sobre o tema não obriga que o município deposite os 20% da taxa do lixo no Fundo Municipal de Meio Ambiente. O ex-secretário de Meio Ambiente, Clóvis Alves, afirma que os valores devem ser utilizados para aplicação em atividades relacionadas com o lixo.  “Nós depositávamos no Fundo por uma questão de democratizar a gestão do recurso público”, justificou Alves. Se esta administração realmente tem o compromisso com a pauta ambiental e com os direitos dos animais, ela que volte a depositar os 20% a cada seis meses na conta do Fundo. Desta forma, nenhum projeto, nenhum convênio vai ficar comprometido”, disse.
Repasse é semestral

No orçamento de 2013 não há indicativos para o custeio dos projetos aprovados pelo Conselho. O atual secretário de finanças, Gilberto Bedin, explica que a arrecadação referente a taxa do lixo é encaminhada para o caixa único do município e, na gestão passada, era repassada semestralmente  para o Fundo. Em 2013, o repasse ainda não foi realizado.

Oito projetos já haviam sido aprovados pelos conselheiros para execução neste ano. No total, o volume de recursos necessários soma R$ 1.119.754,60, mas no caixa do Fundo há somente R$ 12 mil. Um dos projetos previa a construção de uma praça no Banhado da Vergueiro, orçada em R$ 500 mil. O recurso havia sido reservado no Fundo depois um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura, mas não foi executado pois não houveram interessados na licitação.

Responsabilidade do Conselho
O secretário de meio ambiente e também presidente do conselho, Enilson Gonçalves, relatou que soube do problema durante a última reunião do Conselho, realizada no dia 7 de março.  Gonçalves explicou que o Fundo é gerenciado pelos conselheiros e que os compromissos com os projetos ambientais foram assumidos pelo Conselho e, não pela Prefeitura. “O Conselho precisa gerir este problema. A prefeitura só vai se manifestar depois da próxima reunião do Conselho, quando os conselheiros devem discutir o saneamento da ausência dos recursos para os projetos”, afirmou. O secretário encaminhou uma manifestação para a Procuradoria Geral do Município. A próxima reunião acontece no dia 4 de abril.

Valores dos projetos aprovados pelo Conselho para execução em 2013:
Projeto de construção de ações de reciclagem em parceria com o Ministério das Cidades – R$ 191,6 mil
Plano de manejo para RPPN Menino Deus e Reserva Maragato – fase II – R$ 9,2 mil
Projeto do Capa – R$ 200 mil
Projeto da UPF Trilhas nas Unidades de Conservação – R$ 9,2 mil
Área destinada ao Projeto Convidas – R$ 125 mil
Projeto “Por falar em ecologia” – R$ 72 mil
Projeto para castração química em animais abandonados – R$ 72 mil
Construção de Praça no Banhado da Vergueiro – R$ 500 mil