Uma reunião entre as entidades da rede de proteção dos idosos definiu o cronograma de vistorias nas instituições de longa permanência para idosos. O encontro reuniu representantes de todas as entidades envolvidas no projeto institucional do Ministério Público (MP) conhecido como Idosos em ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos), formado no ano de 2011. Na oportunidade ficou definido que a primeira será no dia 26 de março. As ações, no entanto, vão até o mês de novembro deste ano.
Além do cronograma de vistorias, foram examinadas questões referentes às instituições que respondem ações judiciais movidas pelo Ministério Público, que tratam de demandas que visam à regularização de falhas consideradas graves ou à interdição das instituições, se não corrigidos tais problemas.
De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Cirne, a fiscalização das instituições é um trabalho consolidado, uma vez que já era realizado antes do projeto institucional de 2011. Ele explica que nos últimos anos, com a realização das fiscalizações através da Rede de Proteção, ocorreram significativos avanços, com exigências efetuadas através de termos de ajustamento de conduta firmados com as casas de acolhimento de idosos. Cirne afirma ainda que atualmente a maior parte das instituições está adequada às principais exigências legais, fornecendo instalações confortáveis aos idosos. “O maior problema ainda envolve, em alguns locais, a necessidade de contratação de determinados profissionais, exigências que tenham sido efetuadas de forma gradativa para evitar sobrecarga excessiva nos custos das instituições”, destaca.
O encontro também abordou a complementação financeira, por parte do município, para subsidiar a acolhida de idosos carentes nas instituições não filantrópicas. Na esfera individual, as entidades presentes observaram o considerável aumento de denúncias e constatações de idosos em situação de risco, especialmente pela prática de abandono por parte da família ou por maus-tratos. No Ministério Público, o reflexo dessa situação foi a elevada abertura de procedimentos administrativos, sendo considerado importante por todos que o tema seja abordado com a sociedade através de eventos e de divulgação dessa situação na imprensa local, inclusive sendo expostas as penalidades incidentes pela prática de atos que possam configurar conduta criminosa. Atualmente tramitam na 4ª Promotoria de Justiça Especializada 89 procedimentos administrativos para tratar dessas questões.
