Em reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente realizada na tarde desta quinta-feira (11) o município confirmou que não repassará mais os recursos provenientes da taxa do lixo para compor o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Até o final da gestão passada, o município optava por depositar 20% da taxa do lixo na conta. Com isso, os projetos financiados e aprovados pelo Fundo para o ano de 2013 terão que ser sustentados apenas com os recursos oriundos das taxas de licenciamento ambiental e dos autos de infração.
A polêmica iniciou no início do mês de março, quando os conselheiros confirmaram um saque de R$ 1,2 milhão da conta realizado pela antiga gestão para o custeio das despesas do recolhimento de lixo durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2012. A medida, segundo a antiga e a atual administração é legal, já que o depósito no fundo era resultado de transferências do Executivo referentes a taxa do lixo e multas ambientais aplicadas no município que não eram obrigatórias.
Com esta decisão, os projetos financiados pelo fundo, como a ONG Capa, estão sem receber recursos desde novembro do ano passado. A mudança provocou uma redução de cerca de 60% nas transferências para o fundo. Em março de 2012, por exemplo, o executivo depositou na conta do fundo R$ 20.266,93. Já no mês passado, o repasse foi de apenas R$ 8.544,20, quase 60% inferior ao mesmo período do ano passado. Durante do ano de 2012, os valores variaram entre R$ 10 mil e R$ 20 mil mensais. De janeiro a abril deste ano, o repasse não chegou a R$ 19 mil. No mesmo período de 2013, o valor depositado foi superior aos R$ 55 mil. As informações são provenientes do Portal Transparência do Executivo, que divulga mês a mês os repasses, transferências e depósitos realizados pelo município, estado e governo federal.
Capa
A principal entidade prejudicada com a decisão do executivo é a ONG Clube dos Amigos e Protetores dos Animais (Capa), que recebe desde 2007 cerca de R$ 200 mil ao ano para custear as despesas do canil que abriga mais de 400 animais abandonados. A entidade não recebe os repasses desde o final de novembro no ano passado e acumula dívidas com fornecedores de rações e clínicas veterinárias.
