Em 2003 um Grupo de Trabalho chegou a ser criado pela presidência da República para realizar estudos referentes à redução da maioridade penal, mas a discussão não avançou. Dez anos depois, o assunto ganha força novamente e entra nos debates da população brasileira. O estopim foi um caso ocorrido em São Paulo no dia 9 de abril, quando um jovem de 19 anos foi morto em um assalto quando chegava em casa. O autor do crime é outro jovem, de 17 anos, que estava a três dias de completar 18 anos. Além deste caso, em Passo Fundo esta semana um caso de uma briga em um supermercado teve como agressor um menor de 16 anos.
Sobre a situação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou na data que pretendia enviar ao Congresso Nacional um projeto sugerindo que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais nas casas especializadas dessa forma tornando mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A ideia defendida por Alckmin está em um projeto de lei protocolado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que propõe mudanças no ECA e no Código Penal. Uma das propostas é que além do aumento da internação, o adolescente internado que completar 18 anos deve ser separado dos mais jovens. Também propõe a possibilidade do jovem permanecer internado se for diagnosticado com doença mental. Outra linha do projeto protocolado é o agravamento da pena quando um adulto cooptar um menor para a prática criminosa.
Diante dessa retomada das discussões, a reportagem de O Nacional procurou especialistas no assunto. Confira nas edições impressa e digital de O Nacional. Assine Já
