Chamada Pública para aquisição de alimentos

Pequenos produtores e cooperativas da região Norte do estado participam, nesta quinta-feira (25), às 9h, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo (Avenida Dr. João Freitas, 75), da Chamada Pública para a compra de alimentos. A produção vai abastecer presídios localizados nos municípios de Passo Fundo, Erechim e Ijuí. A ação será realizada pela subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic) dentro da modalidade de Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos. 

O processo de julgamento das propostas ocorre separado em lotes que contêm itens como arroz, feijão, massa com ovos, entre outros. Os vencedores dos lotes devem fornecer alimentos às instituições no período entre 1º de maio e 31 de dezembro deste ano. A entrega dos produtos é feita no próprio município, o que facilita a logística para os agricultores e gera economia para o Estado. 

A modalidade Chamada Pública foi estabelecida pela Lei número 13.992/2012, que permite, entre outras coisas, a compra de produtos da Agricultura Familiar pela Celic. A iniciativa integra a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária (Compra Coletiva/RS). Entre outras, a norma tem como atribuições apoio a práticas de sustentabilidade ambiental, social e econômica, priorizando a produção de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, de pescadores artesanais de remanescentes de quilombos. 

Especificações e locais de entrega, bem como a documentação necessária para participar, estão disponíveis no sitio da Celic, clique aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288-1586.