PEC 37
Lendo atentamente a matéria do Jornal O Nacional no final de semana, me convenço que a presença do Ministério Público nas investigações colabora muito para o combate a corrupção deste país. As policias tem seu valor e com poucos recursos fazem milagres, mas a PEC 37 deveria se ater na regulamentação e integração das investigações.
Terceirizar
Os secretários e assessores do governo municipal devem parar de culpar o governo anterior pelos problemas e nem mesmo terceirizar as decisões apenas para o prefeito Luciano Azevedo. A culpa é do antecessor ou esperamos o prefeito para decidir já cumpriu sua função nestes primeiros cinco meses de governo. É hora de efetivamente encaminhar as demandas urgentes da sociedade.
Emei
A EMEI Mundo da criança possui 209 crianças diariamente e os problemas com falta de professores é de conhecimento da SME que recebeu a Direção, APP, Uampaf e comissão de pais depois que uma assembleia levantou este problema e ainda aprovação do calendário escolar. Este encontro foi há sessenta dias e naquela oportunidade a promessa foi de solução no prazo de quarenta dias.
Emei II
O assunto chegou ao Ministério Público através de um oficio assinado pela Direção e APP que embora protocolado na quinta ainda não tinha chegado ao gabinete da Promotora Ana Cristina F. Cirne. Liguei na quinta-feira e enviei todo o assunto para a Promotora, que como sempre foi rápida e eficiente informando via oficio para a Prefeitura que as aulas não podem ser suspensas e que as demandas devem ser resolvidas. Importante incluir neste trabalho o CMP e SIMPASSO que atuam de forma elogiável na defesa de suas categorias, já que a LDB prevê a atuação da APP e assembleia dos pais na atuação dos direitos das crianças e pais.
Amplo debate
Esta força tarefa que a Promotora Ana Cristina tem feito em todos os municípios de abrangência do Ministério Público é importante, pois coloca em pauta a questão do ensino infantil e cria uma agenda de investimentos. Também serve para divulgar a LDB e assim mostrar os direitos de deveres de todos.
Calendário escolar
Este tema é amplo e tem criado inúmeros debates dos dias sem aula nas escolas de ensino infantil, já que os pais trabalham e acabam por não ter onde deixar seus filhos. Neste porem a assembleia de pais é soberana e possui o direito de aprovar ou não o calendário, salvo os artigos previstos em lei. Por exemplo, em fevereiro quando as creches não funcionaram na sexta, segunda (terça/feriado) e na quarta iniciou seus trabalhos às 13h30, mesmo sendo um dia normal. Em maio é feriado no dia 30, mas grande parte das creches não funciona também na sexta, assim como em agosto não funcionam nos dias da Jornada de Literatura. E no mês de outubro nos jogos municipais. Todas estas questões devem ir à votação pela assembleia dos pais, com eles sabendo que possuem o poder de aprovar ou reprovar.
Assistentes
Outra pauta urgente é a equiparação das assistentes com os professores para ter o mesmo tratamento do estatuto do magistério. Ua luta do Sindicato que merece apoio da comunidade escolar. Estas profissionais são hoje desvalorizadas e prejudicas.
Boa vontade
Existe boa vontade do Executivo em resolver esta questão, mas falta o debate próximo com a comunidade escolar e um real planejamento para contratação de professores. Administrar uma escola de ensino infantil e cuidar de crianças não é simples. Riscos devem ser prevenidos e desta forma cada um deve cuidar de seus deveres, além de cobrar seus direitos.
