OPINIÃO

Fatos - 25 e 26/05/2013

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Passagens

O Diretório Central de Estudantes da UPF protocolou na sexta-feira pedido para que o Ministério Público examine a possibilidade de revisar o aumento da tarifa do transporte público de Passo Fundo. O pedido tem por base a edição de uma MP que isenta do PIS e Cofins as empresas prestadores deste tipo de serviço. Há de se considerar que o MP, se entender que deve solicitar a revisão, o fará em ação judicial. Por outro lado, a MP do governo federal passará a valer daqui para frente e o reajuste das tarifas dos ônibus é feita com base em uma planilha de custos já executada e que inclui PIS e Cofins. A Medida Provisória só deve influenciar os custos daqui para frente com reflexos no próximo reajuste de tarifas. 

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