Eficiência energética

O Plano Nacional de Energia - PNE 2030 tem como objetivo o planejamento de longo prazo do setor energético do país, orientando tendências e balizando as alternativas de expansão desse segmento nas próximas décadas. O PNE é composto de uma série de estudos que buscam fornecer insumos para a formulação de políticas energéticas segundo uma perspectiva integrada dos recursos disponíveis.
A eficiência no uso da energia, em especial a elétrica, está na pauta no mundo desde os choques do petróleo na década de 70, quando ficou patente que as reservas fósseis não seriam baratas para sempre, nem o seu uso seria sem prejuízos para o meio ambiente. Logo se descobriu que o mesmo “serviço de energia” (iluminação, força motriz e os usos que proporciona, aquecimento, condicionamento ambiental, equipamentos eletro-eletrônicos, etc.) poderia ser proporcionado com menos gasto de energia, com repercussões econômicas, ambientais, sociais e culturais. Equipamentos e hábitos de uso passaram a ser analisados também sob o ponto de vista de sua eficiência energética, verificando-se que muitos deles eram “economicamente viáveis”, ou seja, o custo de sua implantação era menor que o custo da energia cujo uso evitava.

A principal barreira identificada para definir as perspectivas de eficiência energética, nos próximos 25 anos é a precariedade das informações disponíveis. Essas possuem grande incerteza e, na maioria das vezes, são escassas e sem uma metodologia única e consolidada.

As entidades encarregadas de planejar, implementar e monitorar programas de eficiência energética necessitam de informações, tais como custos e rendimentos de equipamentos e veículos eficientes, estatísticas detalhadas de vendas de equipamentos e veículos e resultados de pesquisas de campo sobre posse e hábitos de usos dos equipamentos e veículos e sobre as respostas dos diversos grupos de consumidores às diferentes medidas de conservação. Bancos de dados contendo tais informações têm sido montados por diversos países desenvolvidos desde a década de setenta. Em função dos custos significativos das pesquisas de campo, isto não tem ocorrido na maioria dos países em desenvolvimento, inclusive no Brasil.

Desde a década de oitenta começaram a ser implantados, sobretudo nos EUA, métodos de regulação tarifária por incentivos, que visam compartilhar, entre concessionárias monopolistas e seus consumidores, eventuais benefícios associados a melhorias no desempenho econômico destas concessionárias.

Entre esses métodos, pode-se destacar a regulação por teto de receita (revenue cap), que possibilita a obtenção de lucro adicional para as concessionárias de energia por meio de programas de eficiência energética, uma vez que este método desassocia essas receitas e as vendas das concessionárias.

Alguns especialistas da área acreditam que tanto a regulação tarifária tradicional, de tarifa pelo custo, quanto a regulação por teto tarifário, vigente no setor elétrico brasileiro, desestimulam investimentos em programas de eficiência energética. Estes sugerem que a adoção de tetos de receita ou de um sistema híbrido na regulação tarifária de empresas concessionárias distribuidoras de energia elétrica e de gás canalizado no Brasil atrairia investimentos adicionais destas empresas para a promoção da eficiência energética. Ressalta-se que devem ser excluídos dessa abrangência os recursos aplicados nos PEE das concessionárias distribuidoras de eletricidade. Outras possibilidades estudadas para o Brasil é o repasse do custo do leilão de eficiência energética para a tarifa, além das tarifas diferenciadas.

Por fim ao estudar o Plano Nacional de Energia 2030, pode-se destacar que o Brasil anda em uma lentidão sem precedentes, perdidas na burocracia de Brasília e nos “interesses” que estão em jogo. O Brasil tem pressa, os empresários tem pressa, o setor produtivo tem pressa e o povo tem pressa, está mais que na hora de sermos de fato uma potência energética planetária e sermos protagonistas mundiais em desenvolvimento sustentável, independente da opção partidária.