Uma casa de longa permanência para idosos localizada na rua Daltro Filho, entre o Loteamento Dom Rodolfo e o Bosque Lucas Araújo, em Passo Fundo, foi interditada ontem (13) pela Justiça. A determinação foi da 1ª vara especializada em Fazenda Pública, através da juíza Alessandra Oliveira. A ação contou com o apoio da Rede de Cooperação para a Atenção e Promoção do Idoso formada pelo Ministério Público, Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Conselho Municipal do Idoso e Balcão do Idoso. A casa acolhia 18 idosos. Eles foram removidos para outras instituições de longa permanência ou para a casa de familiares.
A casa não apresentava regulamentação como obtenção de alvará sanitário, inscrição no Conselho Municipal do Idoso e aprovação do projeto arquitetônico pela Prefeitura. A instituição não tinha quadro profissional e técnico completo, apresentava problemas nas instalações físicas como desníveis entre os cômodos e o refeitório, alimentação deficiente e problemas no controle de validade e armazenamento dos alimentos.
De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Cirne, a instituição estava sendo acompanhada pelo Ministério Público há anos e uma ação civil pública tramitava no Fórum de Passo Fundo buscando a interdição desde 2009. “Foram feitas algumas alterações na casa, mas em nenhum momento foram atendidas as principais exigências dos órgãos de fiscalização”, explicou o promotor.
Conforme Cirne, a ação foi realizada com cautela e com a presença de profissionais da prefeitura, da rede e do fórum. “Foram preservados os laços de amizades. Os idosos que possuíam maior convivência foram removidos para a mesma instituição para facilitar a adaptação deles no novo residencial”, salientou o promotor.
Para que a instituição solicite ao Judiciário a retomada das atividades será necessária uma ampla reforma no local e obtenção da documentação faltante junto aos órgãos municipais. “O processo consiste na interdição, na remoção dos idosos para outros locais e agora a casa tem um tempo para se adequar e negociará com a justiça”, explicou a presidente do Conselho Municipal do Idoso e coordenadora do Balcão do Idoso, Denize Cornélio da Luz.
Em setembro de 2011, outra casa de longa permanência para idosos foi interditada no município. Com a interdição de ontem, Passo Fundo passa a ter 16 residenciais para idosos. A presidente do Conselho Municipal do Idoso e coordenadora do Balcão do Idoso ressaltou que para estas casas funcionarem legalmente são observadas as condições físicas e estruturais do espaço como acessibilidade, condições dos dormitórios, banheiros, além dos alvarás da vigilância sanitária, dos bombeiros e de localização e equipe técnica como médico, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
