O projeto de Lei que prevê a regularização de terrenos localizados no bairro Bom Jesus, destinados à 100 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida, está sendo encaminhado pela prefeitura nesta semana para apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores.
O projeto visa contribuir na resolução do problema de moradia de famílias carentes do município. No conjunto habitacional popular, apenas 18 casas ainda não foram finalizadas, devido à necessidade de terraplenagem e construção de um muro de contenção, assunto que está sendo tratado pela Secretaria de Habitação.
O governo federal investiu, aproximadamente, R$ 4 milhões no projeto, através da Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, com contrapartida do município, que adquiriu o terreno e disponibilizou a canalização, asfalto, passeio público e meio-fio.
Cerca de 70% dos moradores serão mulheres chefes de família, idosos e deficientes, além de famílias constituídas que nunca foram contempladas em programas habitacionais.
As casas possuem 62 metros quadrados e são compostas por três quartos, sala, cozinha e banheiro. As famílias contempladas possuem renda de até R$ 500 reais por mês e realizarão o pagamento da habitação durante dez anos, com o valor mensal correspondente a 10% de sua renda.
Áreas para moradia de 180 famílias
A prefeitura encaminhou nesta quarta-feira, dia 26, à Caixa Econômica Federal, três lotes de áreas no município, para serem investidas em programa popular de habitação. Segundo o prefeito Luciano Azevedo, é importante acelerar o processo habitacional, e a parceria com a Caixa, permite isso. Após a definição das áreas por parte da prefeitura e aceitação da Caixa, será iniciado o processo para instalação do programa habitacional do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal, que beneficiará 180 famílias.
O programa faz parte do Minha Casa, Minha Vida – Recursos FAR e é do governo federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa, que consiste na aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais em regime de condomínio ou loteamento, constituídos de apartamentos que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00. As famílias a serem beneficiadas pelo Programa FAR serão indicadas e selecionadas pela prefeitura de Passo Fundo, cadastradas na secretaria de Habitação.
As áreas doadas pelo município estão localizadas nos bairros São Cristovão, São Luiz Gonzaga e Loteamento Úmbu e servirão para atender a demanda habitacional, receberá aproximadamente 180 unidades habitacionais. A execução das obras do empreendimento é realizada por Construtora contratada pela Caixa, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados. Para a escolha da empresa construtora, a Caixa irá realizar licitação, observando os princípios de legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade administrativa, interesse público e eficiência.
