A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo realizou na manhã de ontem um ato de assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, relacionado à educação infantil, com mais de dez municípios da região. A atividade aconteceu na unidade móvel do projeto MP na Estrada que consiste em um ônibus equipado com estrutura de gabinete para a realização de solenidades e atendimento ao público.
De acordo com a promotora Ana Cristina Ferrareze Cirne, o termo estabelece um cronograma de ações para atendimento à população da educação infantil em curto, médio e longo prazo para atender no mínimo 50% dessa população de creche, e 80% da população de pré-escola, e até 2016 atendimento de 100% de pré-escola. “Todos esses municípios estão em débito com o plano nacional de educação e com a lei de diretrizes e bases da educação nacional”, pontua.
O termo foi assinado pelas prefeituras dos municípios de Alto Alegre, Benjamin Constant do Sul, Getúlio Vargas, Nonoai, Rondinha, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Carlos Gomes, São João da Urtiga, Mormaço e Colorado.
