Daer notifica invasores no bairro Xangrilá

Desde 2007, o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) já notificou mais de 130 ocupações irregulares, especialmente às margens da ERS 324, em Passo Fundo. A última invasão confirmada ocorreu na última semana, no acesso ao bairro Xangrilá, onde o terreno, que está localizado na faixa de domínio do Daer, foi cercado com palanques, possivelmente para iniciar a construção de algum imóvel. Conforme a assessoria de imprensa do Daer, os responsáveis pela ocupação já foram notificados. O prazo para desocupação varia entre 15 a 30 dias.

Caso a ocupação persista, a Justiça determinará a regularização da situação. A utilização das áreas adjacentes às faixas de domínio (imóvel lindeiro) das rodovias é normatizada pela Lei 11.090 de 24 de janeiro de 1998, que estabelece o uso restrito ao Daer. “Toda e qualquer construção, cercamento, acesso e travessia de rede, deve respeitar a Lei”. Segundo a assessoria do Departamento, em todas as perimetrais de Passo Fundo existem invasões. As mais antigas estão no âmbito judicial e as recentes estão aguardando o prazo para desocupação.