Com 28.847 presos em todo o Rio Grande do Sul e 21.425 vagas, o sistema prisional do Estado está agonizante. Além de um déficit de quase 7,5 mil vagas, que não é vencido nem mesmo com o funcionamento de novas prisões, os estabelecimentos gaúchos estão superlotados, têm redes de esgoto danificadas e insuficientes para atender à demanda, rede elétrica precária, disseminação de doenças como tuberculose, lixo acumulado e ratos correndo por toda a parte. A promessa do governo do Estado é criar, até o fim de 2014, 4.950 vagas no regime fechado e 450 no semiaberto para desafogar as prisões gaúchas. “Estivemos em uma situação pior. Acredito que estejamos caminhando para uma realidade melhor”, afirma o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, ressaltando que os investimentos devem somar R$ 186 milhões.
Há 15 anos trabalhando na fiscalização dos presídios, o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital, não é otimista quanto à meta de construção estipulada pelo Estado. “Não tenho verificado mudança de rumos no sistema prisional, que vem sendo administrado com poucos recursos humanos e verbas”, diz. “O que vemos é a contenção de pessoas. Não vejo nenhuma preocupação com os presídios”, completa, ressaltando que o próprio déficit financeiro do Estado impede que muitas obras avencem ou se iniciem. Brzuska afirma ainda ser desumano o que acontece dentro das prisões. “Chegamos ao limite da tolerância”, afirma. “Se as autoridades continuarem escondendo o preso da opinião pública e esta continuar achando que presidiário não é gente, o sistema marcha para a barbárie’’, adverte.
Além da superlotação e das estruturas precárias, a perda de recursos também coloca as autoridades em alerta. Em junho, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul anunciou a investigação do desperdício de recursos do governo federal destinados à construção ou reforma de unidades prisionais. Somados, R$ 18,8 milhões não foram usados na construção das penitenciárias de Bento Gonçalves e Passo Fundo, além de um ambulatório em Charqueadas e de um albergue em Bagé. O procedimento segue recomendação feita em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sugerindo a responsabilização de governos estaduais pelo desperdício das verbas. Em todo o Brasil, os valores somam R$ 103,4 milhões.
Para o procurador da República Alexandre Schneider, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no RS, é inadmissível que num sistema prisional considerado caótico, no qual o CNJ verificou superlotação e total falta de estrutura, tal situação ocorra. “Vamos pedir cópia integral do processo para ver a justificativa e por que não se levou adiante as obras”, assinala, prevendo que os gestores devam se manifestar em até dois meses.
Passo Fundo: espera por nova penitenciária
Uma obra que se arrasta há anos é aguardada no Norte do Estado. Com previsão de gerar 320 vagas masculinas no regime fechado, a nova penitenciária de Passo Fundo será a maior da região e terá investimentos de R$ 17,4 milhões. Segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o órgão aguarda a conclusão dos projetos para dar início à licitação e retomar os serviços, ainda neste semestre. A meta da Susepe é que a cadeia seja concluída até novembro de 2014. A nova casa prisional ficará às margens da BR 285, a cerca de 30 quilômetros do centro da cidade. Além do módulo de celas, a penitenciária deverá ter triagem (inclusão e isolamento), saúde, tratamento penal (serviço jurídico e social) e área para oficinas.
A construção foi uma demanda que surgiu em 2004, quando o Presídio Regional foi interditado por superlotação. Desde então, uma série de problemas fez com que o trabalho não fosse concluído. Em 2005, a União anunciou a disponibilidade de R$ 8 milhões para a construção de um novo presídio. Com área doada pelo município, caberia ao Estado tratar da documentação e da execução da obra.
Os trabalhos, porém, somente começaram em dezembro de 2010. Uma parte do terreno chegou a ser cercado, e a terraplanagem, executada, totalizando 7%. Em junho de 2011 as atividades acabaram sendo interrompidas. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades, e a principal delas seria a ausência de autorização da Caixa Econômica Federal para início da construção. O projeto também teria deixado de cumprir normas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A licitação foi anulada e em 2012, e as tratativas junto ao Ministério da Justiça, retomadas. Após reuniões e a apresentação de novo projeto, levando em conta normas da Lei de Execução Penal, a obra deverá ser executada com recursos do Estado.
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