No dia em que deveriam comemorar, os comerciantes estavam em luto, tal como dizia na faixa que foi estendida na Avenida Brasil, no centro da cidade. Em protesto, eles aproveitaram a terça-feira, dia 16 de julho, Dia do Comerciante, para chamarem a atenção da população para a questão da diferença de alíquota cobrada no estado do Rio Grande do Sul.
“No dia de hoje estamos expressando luto. Essa mobilização acontece devido aos altos impostos pagos ao governo e com os quais não concordamos”, ressalta a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Passo Fundo, Zoila Medeiros. “Temos que pagar impostos sim, mas o que é justo”, reforça.
Além de manifestações em várias cidades, como a que aconteceu em Passo Fundo, os comerciantes acompanharam, em Porto Alegre, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para votar pela eliminação da alíquota de ICMS para produtos comprados fora do estado, que é de 5%. Com isso, os micro e pequenos empresários ficam livres do pagamento da bitributação, mantida pelo Rio Grande do Sul desde 2009. O estado é o único do sul do país que optou pela cobrança de diferença de alíquota para empresas enquadradas no Simples Nacional. Os deputados criaram uma moção com o intuito de extinguir a cobrança. Agora, a moção será encaminhada para o plenário da Assembleia para veto ou aprovação. Se aprovada, a decisão caberá ao Governo do Estado.
O deputado estadual, Dr. Basegio (PDT), votou favorável ao parecer e, mesmo sendo da base aliada ao governo, que defende a permanência do imposto, justificou sua posição em defesa dos micro e pequenos empresários. Com unanimidade entre os parlamentares presentes, o documento foi aprovado e será encaminhado ao plenário nos próximos dias.
Para Zoila, a votação favorável aos comerciantes já é uma vitória. “Temos que festejar e estamos confiantes do parecer positivo do governador”, comenta. Conforme explica Basegio, o Rio Grande do Sul é o único estado da região Sul que, através do Decreto número 46.485 de 2009, optou pela cobrança de Diferença de Alíquota para empresas do Simples. Dentro do varejo 77% são micro e pequenas empresas e representam apenas 0,4% da receita do ICMS e 44% do volume de empregos do setor no Estado - cerca de 189 mil empregos que sustentam mais de 1 milhão de pessoas.
“Como deputado estadual e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia votei favorável à suspensão do Ato Normativo do Governo do Estado que determinou a cobrança de alíquota para as micro e pequenas empresas do RS cadastradas no Simples. Esse é meu compromisso, trabalhar para o crescimento do Estado, mas não penalizar ainda mais quem gera emprego e renda, dando dignidade ao povo gaúcho”, disse Basegio. Também participaram da reunião os representantes da CDL de Passo Fundo, Roberto Estivallet, Onis Casagrande e Pedro Henrique Neubart Estivallet.
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