Cerca de cem pessoas da ocupação do loteamento Leonardo Ilha realizaram um protesto dentro da Prefeitura de Passo Fundo na manhã de ontem (24). Entre as reivindicações do movimento ao Executivo está a desapropriação das áreas ocupadas por 196 famílias desde outubro de 2012. A justiça já determinou a reintegração de posse ao proprietário das áreas. As Famílias podem receber a intimação judicial a qualquer momento e a partir daí terão dez dias para deixar voluntariamente o local.
A ocupação do primeiro andar do prédio da Prefeitura de Passo Fundo iniciou por volta das 9h e só terminou às 11h30, após o prefeito Luciano Azevedo receber os manifestantes. A Brigada Militar foi acionada para fazer a segurança do local. O grupo desocupou o prédio e permaneceu no paço municipal, em frente à Prefeitura. Às 15h, as famílias participaram da Sessão Plenária da Câmara de Vereadores. O grupo confeccionou uma pauta de reivindicação de aproximadamente cinco páginas com pedidos destinados ao prefeito Luciano Azevedo, para a Câmara de Vereadores e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
O grupo afirmou que existem áreas urbanas vazias no município que poderiam ser destinadas para a habitação e que a maioria dos recursos do governo federal destinados para o programa Minha Casa Minha Vida não beneficia projetos para as pessoas que ganham menos de três salários mínimos. Desta forma, o movimento propõe reivindicações para o município, em defesa do direito à moradia a todos que ganham até três salários, contra a especulação imobiliária e pelo fim do déficit habitacional em Passo Fundo.
De acordo com um dos líderes da ocupação, Isaías Ferreira, eles querem o cumprimento da moção aprovada na V Conferência das Cidades que apoia a desapropriação das áreas ocupadas no loteamento. “Estamos com ordem de despejo e não temos pra onde ir. É mais fácil desapropriar esta área do que realocar as famílias em outra. Se não houver desapropriação queremos uma área próxima ao bairro, porque cerca de 90% das famílias moram naquela região”, argumentou Ferreira.
Segundo Ferreira, o movimento não negociará mais com o vice-prefeito, Juliano Roso. “Nas reuniões, o Juliano promete algumas coisas que não são cumpridas. Ele passa uma informação e no outro dia, o prefeito Luciano desmente, diz que as promessas, inclusive assinadas, não têm valor”, declarou a liderança.
Os ocupantes construíram casas, cercaram os lotes e abriram ruas nas áreas do loteamento. Conforme a coordenação do movimento, o investimento total das famílias na ocupação é de cerca de R$ 2 milhões. “Não queremos nada de graça, queremos pagar um valor justo que se enquadre nas nossas condições. Não temos como negociar com uma imobiliária que pede 10% de entrada em um terreno. A Caixa Federal tem muito dinheiro para financiamento, mas os empreendedores não investem em habitações populares e sim em prédios luxuosos”, enfatizou Mara Pereira.
Mara informou que todas as famílias da ocupação estão cadastradas na Prefeitura para programas habitacionais.
Reunião na próxima quarta-feira (31)
O prefeito Luciano Azevedo recebeu uma comissão do movimento no final da manhã de ontem (24). A prefeitura informou que está estudando algumas alternativas como a destinação de três lotes para programas habitacionais que já estão em andamento na Caixa Econômica Federal para análise. A prefeitura também solicitou que as famílias façam o cadastramento, porque apenas 30% dos ocupantes estão cadastrados na Secretaria de Habitação. Uma nova reunião foi marcada para o dia 31 de julho entre a Prefeitura e o movimento.
Confira a pauta de reivindicação do movimento:
- para a Prefeitura:
- Desapropriação e transformação da área ocupada em Zona Especial de Interesse Social (Zeis) cumprindo a deliberação da V Conferência Municipal da Cidade;
- Que seja executada a medida “c” proposta pelo prefeito, como medida para a solução do problema da ocupação no oficio n. 220/2013 gab, enviado a Defensoria Pública: “c) desapropriação de área compatível, cujo local situa-se próximo a ocupação, visando a realocação de famílias com renda entre 0 a 03 salários mínimos;”
- Desapropriação do antigo Patronato que não está cumprindo sua função social;
- Auxílio de transporte e mão de obra para remoção das casas;
- Intervenção do município no processo de despejo como parte interessada, pedindo mais prazo para a desocupação;
- Áreas que o município dispõe para abrigo provisório das famílias: área de 73.960m2 (7,9 hectares) no loteamento Cidade Nova; áreas no Distrito Industrial;
- Revogação do decreto 104/2012 que aprovou as plantas e projetos do loteamento Leonardo Ilha IV, por caducidade. O loteador não cumpriu o prazo estabelecido no art. 18 da lei 6.766 não tendo registrado no Registro de Imóveis as áreas que ele tem obrigação de doar a prefeitura e porque os terrenos estão em desacordo com o PDDI (terrenos com menos de 2 mil metros na área de proteção de recursos hídricos);
-para a Câmara de Vereadores:
- Elaboração da lei do IPTU Progressivo para os vazios urbanos de passo fundo;
- Alteração da lei de parcelamento do solo urbano estabelecendo prazo para parcelamento compulsório dos vazios urbanos de Passo Fundo sob pena de desapropriação;
- Revogação do art. 17 da lei complementar nº 195 de 27 de dezembro de 2007: fim dos descontos especiais de IPTU 20% para indústrias, de 15% para o comércio e 10% para prestadores de serviço - e destinação destes recursos para a regularização fundiária e urbanização das 40 ocupações de Passo Fundo;
- Alteração do plano diretor, estabelecendo que cada loteamento novo aprovado deverá destinar 20% dos lotes e prédios novos para habitação social, para pessoas que recebem até três salários mínimos;
- Decreto legislativo ou ação judicial para revogação do decreto 104/2012 que aprovou as plantas e projetos do loteamento Leonardo Ilha IV, por caducidade;
- para o Governo do Estado:
- Que retome a área do antigo Patronato, que foi doada pelo Governo do Estado, pois a mesma não está sendo utilizada nos termos constantes na doação; que a área seja destinada para moradia de interesse social em Passo Fundo, para a ocupação, para todos que precisam, inclusive policiais militares;
- Que não haja despejo;
- Que haja negociação e seja estabelecido um prazo justo para a desocupação, condicionado ao prefeito destinar uma área para nós irmos e levarmos nossas casas;
