Pesquisa divulgada em dezembro de 2012, elaborada pelas Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL), que examina o universo das fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil, produto de uma parceria entre IBGE, IPEA, GIFE e ABONG, teve o apoio, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os dados mais recentes eram da pesquisa de 2005, que trazia um panorama de crescimento intenso do setor (215% entre 1996 e 2005), característica marcante do período pós-abertura democrática. Já havia sido antecipado que o período subsequente ao “boom” das organizações da sociedade civil seria de menor crescimento – estimativa confirmada pelos dados da atual pesquisa, que registrou um aumento de 8,8% entre 2006 e 2010.
Assim como no universo das empresas, muitas organizações existem formalmente, mas estão de fato inativas. Considerando esse fenômeno, existiam, em 2010, 291 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil. Portanto, a aparente queda de 338 mil (2005) para 291 mil (2010) é de fato um crescimento modesto, já que o número de 2005 estava superestimado em cerca de 23%.
A redução no ritmo de crescimento não é necessariamente um dado negativo. Mais organizações não significa, necessariamente, melhor capacidade de lidar com os problemas sociais do país. Ao analisarmos a desaceleração diante de alguns outros dados, podemos inferir algumas conclusões positivas. Há um discreto aumento na média de empregados nas organizações, tendo passado de 6,9 em 2006 para 7,3 em 2010 – indicativo de uma tendência de consolidação e fortalecimento das organizações. Soma-se ainda o alto grau de informalidade no setor em termos de vínculo trabalhista, o que torna esse número provavelmente subestimado.
Verifica-se também um aumento na remuneração média dos trabalhadores, ainda que inferior ao identificado no conjunto das entidades públicas e privadas, lucrativas e não-lucrativas, do Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE. As FASFIL correspondem a mais de 5% de todas as entidades do CEMPRE e empregam formalmente 2,1 milhões de assalariados – o que corresponde a quase um quarto de todos os empregados na administração pública.
No entanto, ao comparar os dados de 2005/2006 com os de 2010, verifica-se que o setor não apenas cresceu menos que no período anterior, mas cresceu a um ritmo menor do que o conjunto das organizações do CEMPRE (19,7% entre 2006 e 2010, contra 8,8% das FASFIL no mesmo período). De certa forma, essa defasagem parece coerente com o crescimento acentuado entre 1996 e 2005, que dificilmente seria mantido por um novo ciclo, e também compatível com o lugar atual que ocupam as organizações sem fins lucrativos na percepção pública. Considerando a crise conjuntural de financiamento para essas organizações, o que temos é um cenário desafiador, que exigirá um esforço adicional dessas organizações em afirmar o seu valor e importância para a sociedade. Considerando a classificação da FASFIL, que separa as organizações por finalidade, a área que teve isoladamente o menor crescimento foi a de desenvolvimento e defesa de direitos, que sofreu uma redução de 1,7% entre 2006 e 2010 – enquanto que o maior crescimento foi obtido pelo grupo religião (25%). Não chega a ser uma queda significativa, mas inverte drasticamente a tendência de crescimento no período anterior. São essas as organizações que mais sofreram com as mudanças no padrão de financiamento da cooperação internacional e estão, atualmente, pressionadas entre a dificuldade de acessar recursos privados nacionais e as restrições e riscos associados ao recebimento de recursos públicos.
Ainda diante desse expressivo crescimento, é necessário questionar o padrão de relacionamento existente ente investidores e essas organizações, pois sabemos que muitas vezes as donatárias são, na realidade, prestadoras de serviço que contribuem com seu conhecimento e experiência na realização dos programas dos investidores. É saudável que as organizações desempenhem esse papel, mas sua função não deve se limitar à prestação de serviços. A existência de organizações autônomas, sólidas, é condição fundamental para o fortalecimento da democracia no país, exercendo funções que nem o setor privado, nem o governo, têm condições.
