Educação
O Conselho Municipal de Educação realizou no dia 14 de agosto reunião com os seus integrantes. Entre os assuntos debatidos, a presidente do conselho, Carla Corrales Garcez, destacou a atuação dos Centros de Atendimento Educacional Especializados na perspectiva da Educação Inclusiva e da atuação das APAE. Também foi debatido a Lei nº 12.796/2013, que prevê alterações da Lei de Diretrizes e Bases, com a inclusão das crianças de 4 anos de idade na pré escola e sua organização bem como aqdequações da Emenda Constitucional nº 59. Na reunião ainda foram relatados casos de denúncias nas escolas de educação infantil encaminhadas ao Conselho, bem como o relato das visitas de fiscalização realizadas pela Comissão de Educação Infantil do CME. A Presidente Carla destacou a participação dos Conselheiros dos diversos segmentos enfatizando a importância dos estudos das legislações e do pensar as políticas públicas do município.
Pedágios
O governador Tarso Genro debaterá nesta quarta-feira (21), em Viamão, o novo modelo de pedágios com a comunidade da Região Metropolitana de Porto Alegre. Organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a atividade reunirá usuários, empresários, trabalhadores, autoridades e lideranças regionais. A atividade ocorrerá às 14h, no Salão Paroquial da Igreja Santa Terezinha (Parada 87 da RS-040, distrito de Águas Claras).
Presidiárias
Segundo dados do InfoPen Estatística, banco de dados sobre o sistema carcerário do Ministério da Justiça, a quantidade de mulheres encarceradas no Brasil aumentou 42% entre 2007 e 2012. Em dezembro de 2007, havia 24.052 mulheres nas prisões brasileiras, cumprindo pena nos regimes fechado e semiaberto ou em medida de segurança nos hospitais de custódia. Cinco anos depois, havia 34.159 mulheres no sistema carcerário brasileiro, um acréscimo de 10.107 pessoas, de acordo com o InfoPen. No período, o percentual das presas em relação ao total de pessoas detidas subiu de 5,97% para 6,48%.
Saúde
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras, a partir do próximo dia 23. A punição ocorre por descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Com o anúncio nesta terça-feira (20/8), um total de 246 planos de saúde de 26 operadores estão suspensos.
IR
A restituição do IR (Imposto de Renda) de pessoas com deficiência poderá ter prioridade, como requer o PL (Projeto de Lei) 571/2011. O projeto, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado nesta terça-feira (20/8) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O substitutivo aprovado incorporou uma emenda da Comissão de Direitos Humanos que mudou a denominação dos beneficiários no texto original: de “portadores de deficiência física” para “pessoa com deficiência”. “O substitutivo aumenta a abrangência do incentivo, pois inclui outros tipos de deficiência, como a mental, que merecem atenção do Poder Legislativo”, ressaltou o relator.
Polícia Federal
Os agentes, escrivães, papiloscopistas e funcionários administrativos da Polícia Federal prometem parar por tempo indeterminado no final do mês, caso o governo não atenda às suas reivindicações ou pelo menos faça uma proposta razoável até o dia 26 de agosto, prazo final para negociações entre as duas partes. A decisão será tomada em uma assembleia no dia 27. A categoria reivindica a reestruturação da carreira e das suas atribuições, combate ao assédio moral e às perseguições, o fim do sucateamento da Polícia Federal e a reformulação do sistema de investigação, entre outros temas.
Tarifas
Os preços dos serviços bancários de sete instituições financeiras variam até 433%, segundo levantamento da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo. Foram consideradas as tarifas do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander. Para o serviço pagamento de contas utilizando a função crédito do cartão, o menor valor praticado foi de R$ 3 pelo Banco do Brasil e o maior, de R$ 16 pelo Santander, uma diferença de 433%. Já para o serviço de venda de moeda estrangeiras o maior valor cobrado foi R$ 65,40 pelo HSBC, e o menor, R$ 20 pela Caixa e Santander, uma variação de 227%. Para retirar dinheiro em espécie utilizando cartão de crédito, as tarifas variaram entre R$ 15 (Santander) e R$ 5 (CEF e Itaú), uma diferença de 200%. Em relação aos pacotes de serviços, a maior diferença foi encontrada no Pacote Padronizado 1, o mais básico. O menor valor cobrado é R$ 9,50 na Caixa Econômica Federal, enquanto o mesmo pacote no HSBC custa R$ 13,50 – uma diferença de 42,11%.
