O Procurador Geral do Mistério Público de Contas do Estado, Geraldo da Camino, não emitiu parecer sobre a cautelar que suspendeu o processo licitatório da rodoviária de Passo Fundo. O posicionamento do órgão estava previsto para o início do mês, conforme informado pelo procurador ao Deputado Basegio em audiência realizada no dia 7 de agosto. Segundo o requerimento enviado ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Estilac Xavier, da Camino justifica seu posicionamento diante da necessidade de esclarecer as razões de impugnação e os recursos administrativos relacionadas as candidatas no certame, principal questão que motivou a suspensão de 92 processos licitatórios, incluindo a Rodoviária de Passo Fundo.
“Essa decisão fundamenta-se na dúvida suscitada pelo Relator (e efetivamente presente nos autos) quanto às razões que motivaram inabilitações de licitantes, que poderiam traduzir-se em ilegalidades capazes de comprometer os certames”, diz o documento. Com esta decisão, a cautelar retornou a instrução no Tribunal de Contas do Estado, para cobrar providências do Estado do Rio Grande do Sul, Procuradoria-Geral do Estado e Departamento de Estradas de Rodagem – DAER/RS.
O processo licitatório está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado desde novembro de 2012, quando o órgão identificou no edital a exigência, ainda na fase de habilitação, da apresentação de certidão comprovando a propriedade do imóvel usado na proposta ou autorização para a utilização. Para o Tribunal, essa exigência favoreceria as atuais concessionárias do serviço e restringiria a competição de novas empresas nos editais. Desde então, o órgão aguarda do Estado os esclarecimentos, que deveriam ter sido encaminhados em 15 dias. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do TCE, até o momento o governo não se manifestou sobre o assunto.
A análise do Ministério Público de Contas faz parte dos trâmites de avaliação do processo licitatório. O parecer do procurador-geral somente será elaborado após o cumprimento das exigências. Após, o processo será analisado novamente pelos conselheiros do Tribunal de Contas.
O processo licitatório da Estação Rodoviária de Passo Fundo já estava na segunda fase, quando o Daer analisava as propostas técnicas apresentadas pelas duas empresas concorrentes, Paim, Bordignon e Cia Ltda (atual concessionária do serviço) e Cuore Desenvolvimento Urbano. Além de Passo Fundo, somente o certame de Torres também permanece suspenso.
