A Prefeitura de Passo Fundo, por meio das Secretarias de Cidadania e Assistência Social (Semcas) e de Saúde, realizou nesta terça-feira, 27, no Plenário da Câmara de Vereadores, uma reunião com os agentes de saúde do município.
O objetivo principal do evento foi explicar o que é o trabalho infantil, em que regras se aplica, como é feito o serviço de abordagem e o trabalho de fiscalização pelo Ministério do Trabalho nas empresas que empregam trabalho irregular.
Conforme Tadeu Martins, do Ministério do Trabalho, é importante ressaltar que trabalho infantil é aquele que inverte o papel dos pais para os filhos, dando a eles responsabilidade pelo sustento da família. “Menores de 14 anos não podem trabalhar. Dos 14 aos 16 anos o menor pode trabalhar desde que esteja cadastrado no Programa Aprendiz e devidamente matriculado na escola. Entre os 16 e 17 anos o trabalho é liberado, desde que não comprometa a atividade escolar e que não ocorra em condições insalubres e com jornada noturna”, explicou. Segundo ele, é necessário diferenciar que as crianças e adolescentes podem e devem ajudar na organização da casa, aprendendo a ter compromissos com a rotina, sem afetar a escola, lazer e esportes, porém, a criança não pode ser responsável pelas tarefas domésticas ou tomar conta de irmãos mais novos.
De acordo com Jorge Bilhar, presidente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, e servidor do IBGE, em Passo Fundo existem 1.817 crianças em situação de trabalho infantil, um número alto, sendo que 2.000 famílias são atendidas em cada CRAS registrado.
A secretária da Semcas, Neli Formighieri, explicou que existem equipes dentro dos CRAS especializadas em detectar o trabalho infantil que acontece nas famílias, mas ainda assim é necessário que as pessoas, ao verem tais situações, denunciem.
A coordenadora de Proteção Social Especial, Elenir Chapuis, destacou que, desde março, as equipes de abordagem, juntamente com os CREAS, vêm desenvolvendo diversas ações de erradicação do trabalho infantil. “A nossa equipe do CREAS reconheceu que podemos fazer um trabalho mais articulado se nos unirmos com os agentes de saúde, que têm contato direto com a população passo-fundense”, completa.
