A Prefeitura de Passo Fundo foi autorizada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para o pleno funcionamento do posto de abastecimento de veículos. Em uma parceria com a Petrobras, foram realizados os reparos e enquadramentos legais para a concessão do licenciamento. As reformas contemplaram a confecção de piso com canaletas sobre os dois tanques que têm capacidade de 15 e 30 mil litros de armazenamento, instalação do sistema de aterramento e reforma da caixa separadora de água e óleo, tudo conforme normas ABNT-NBR 14605 e 5419.
“Percebemos que o Posto de Abastecimento de Combustível estava funcionando desde 2002 sem licença de operação. Assim que percebemos a irregularidade, realizamos o processo para que os reparos e enquadramentos legais fossem feitos o mais rápido possível para a expedição da licença de operação, que foi concedida até o mês de julho de 2017”, explicou a Secretária de Administração, Marlise Soares.
A atual legislação permite o abastecimento de veículos somente sobre piso impermeável (sem infiltrações para o solo) e dentro do sistema de drenagem da área de bombas de combustíveis, com conexão a caixa separadora de água e óleo, assim como medidas de prevenção de acidentes e derrames durante as operações de abastecimento dos tanques de combustíveis.
