A política de subsídio para reduzir o preço da gasolina e do diesel ao consumidor será objeto de uma aprofundada investigação do TCU (Tribunal de Contas da União). Ao analisar a política de combustíveis do país, o Tribunal apontou que a venda de derivados do petróleo a preços abaixo dos custos de produção pode estar influenciando na capacidade de investimentos e no perfil de endividamento da Petrobras.
Segundo relatório do órgão, a área de abastecimento da estatal (responsável pelo refino, transporte e comercialização de combustíveis) teve perdas de R$ 34,2 bilhões no ano passado, 136% a mais que no ano anterior, por causa da política de subsídios.
Além dos prejuízos à Petrobras, a política de subsídios aos preços dos combustíveis praticada pelo governo vem provocando uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão por mês este ano. O valor corresponde à isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre gasolina e diesel, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Para especialistas, a estratégia causa distorções no mercado e beneficia também consumidores de automóveis de luxo, como utilitários esportivos.
Apenas no primeiro semestre deste ano, as vendas de gasolina e diesel tiveram alta de 3,8% e 5,9%, respectivamente. Para a Petrobras, o congelamento de preços tem provocado sucessivos prejuízos na área de abastecimento da estatal, obrigada a importar produtos a preços mais altos para abastecer o mercado interno. No segundo trimestre deste ano, as perdas foram de R$ 2,5 bilhões.
Segundo o CBIE, a renúncia da Cide na gasolina resulta em uma perda média de R$ 724 milhões por mês. No diesel, a perda de arrecadação mensal é de R$ 310 milhões. O imposto, que deve ser divvidido entre União, estados e municípios, tem os recursos destinados, por lei, para investimentos em infraestrutura e meio-ambiente. "Essa política, iniciada para incentivar as vendas de automóveis no auge da crise, privilegia hoje o transporte individual em detrimento do coletivo, com todos os efeitos negativos na qualidade de vida das grandes cidades", comenta o diretor do CBIE Adriano Pires. "Somado à redução do IPI, o congelamento nos preços dos combustíveis foi um grande estímulo ao aumento da frota", conclui.
O subsídio aos combustíveis voltou à pauta após as manifestações que tomaram as ruas do Brasil a partir de junho, como uma alternativa para o financiamento de melhorias no transporte público e na infraestrutura das cidades. Desde junho, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) pressiona pela retomada a cobrança da Cide sobre a gasolina, com a arrecadação destinada exclusivamente a projetos de mobilidade urbana.
"Quando o governo dá subsídio ao automóvel, pensa no emprego e na atividade econômica, e não na mobilidade", diz o diretor técnico do Departamento Sindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz. "é preciso mudar esse paradigma", completa. Anteontem, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, apresentou estudo da Fundação Getúlio Vargas que indica que um aumento de R$ 0,50 na Cide sobre a gasolina seria suficiente para bancar uma redução de até R$ 1,20 na tarifa de ônibus da capital paulista.
Pode-se observar como segue os preços médios praticados no Brasil e a defasagem com o mercado internacional:
DIESEL - Preço médio de revenda - R$2,332/litro; Defasagem com relação ao mercado internacional -26,9%; Crescimento das vendas no primeiro semestre de 2013-5,9%; Importações no primeiro semestre de 2013-5,5 bilhões de litros.
GASOLINA - Preço médio de revenda - R$2,830/litro; Defasagem com relação ao mercado internacional - 32,5%; Crescimento das vendas no primeiro semestre de 2013 - 3,8%; Importações no primeiro semestre de 2013 - 2,4 bilhões de litros.
GLP (botijão de 13 quilos)- Preço médio de revenda - R$40,97; Defasagem com relação ao mercado internacional- 44,9%; Crescimento das vendas no primeiro semestre de 2013 -0,7%; Importações no primeiro semestre de 2013 - 1,4 milhão de m³.
FONTE: Tendências, ANP e CBIE
