Passaram-se praticamente vinte e cinco anos desde que a Constituição Cidadão foi promulgada. Neste período foram realizadas seis eleições para os prefeitos dos mais de cinco mil municípios distribuídos nas vinte e sete Unidades da Federação. Todos os gestores, e também os que tomaram posse no dia 1º de janeiro do corrente ano, perderam a conta das vezes em que precisaram viajar a Brasília na busca de emendas ou da liberação das mesmas.
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Em que pese ser incômoda, a prática tem sido a tábua de salvação para que os municípios possam realizar as obras necessárias. Há poucos dias o prefeito Valdir Andres (PP), de Santo Angelo, escreveu um artigo de opinião trazendo para o debate o assunto. Andres, que preside a Federação dos Municípios do RS (Famurs), revela através de números que as emendas, quase sempre anunciadas com alarde, pouco chegam aos cofres dos municípios.
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O artigo assinado pelo dirigente da Famurs revela que entre os anos de 2002 e 2012, as emendas autorizadas alcançaram o montante de R$ 134 bilhões. Do total apenas 16,9%, ou seja, R$ 22,7 bilhões foram pagos. Os R$ 111,3 bilhões equivalente a 83,1% das emendas anunciadas, não passou de um “engodo”. O termo grifado foi utilizado pelo prefeito. A situação dos municípios gaúchos não passou incólume, e o artigo revela que dos R$ 527,6 milhões em emenda aprovadas, somente 15,3% chegou de fato a população.
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A prática das emendas, que na maioria das vezes são lembradas pelos autores no período que antecedem as eleições para a Câmara Federal e o Senado, deve ser repensada com a máxima urgência. O presidente da Famurs não só aponta as deformações do modelo como também denuncia que elas são utilizadas como barganha política. E como saída o dirigente propõe a distribuição automática destes valores através do Fundo de Participação dos Municípios, um caminho para a mudança do Pacto Federativo.
Curtas:
# O Sindicato Rural de Sertão, presidido por Antônio Orth, já trabalha para a realização da Expo Sertão 2013.
# O lançamento da feira, que integra o calendário de eventos do município e região, está programado para as 20 horas de quinta-feira (26).
# O presidente do PMDB e de Getúlio Vargas enviou para a imprensa nota informando que solicitou a parlamentares de seu partido o acompanhamento de projetos que tramitam em Brasília.
# Para o deputado Darcísio Perondi, Flávio Dalla Costa enviou requerimento, também assinado pelo vereador Eliton Andreta, pedido especial atenção ao projeto que está no Ministério do Turismo (MT).
# O projeto elaborado e protocolado no MT pela administração do prefeito Prezzotto (DEM) – Soligo (PP), objetiva recursos para a pavimentação asfáltica do Parque Municipal das Águas.
# Para o acompanhamento dos outros dois projetos que tramitam nos Ministérios dos Esportes e do Turismo, também do executivo local, o pedido foi feito para o deputado Alceu Moreira.
# O que está no Ministério dos Transportes aguarda aprovação para recursos a serem empreendidos na construção de uma quadra poliesportiva no Bairro Navegantes.
# O segundo projeto, que tramita no Ministério do Turismo, se destina a pavimentação e adequações na Praça General Flores da Cunha.
# Convênio firmado entre o município de Getúlio Vargas e a Secretaria Estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP), vai beneficiar duas comunidades do interior.
# Vinte e nove famílias, das localidades da Linha Demarchi (Rio Toldo) e Linha Torresmo, serão beneficiadas com rede de água.
# A assinatura do convênio entre a SOP e o município ocorreu na quarta-feira (18) em Porto Alegre, com a presença do prefeito Pedro Paulo Prezzotto (DEM) e contou com o apoio do deputado Ronaldo Santini (PTB).
Dito & Feito:
A Brigada Militar de Sertão vai receber em breve uma caminhonete pick-up. A informação foi recebida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT) através de documento da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Na última segunda-feira (16), Sossella deu a notícia aos vereadores Egídio Roque Novelli e João Paulo Petry Meneses, ambos do PDT, que estiveram na Assembleia Legislativa. A previsão é que o veículo, orçado em R$ 120 mil, seja entregue a BM para o patrulhamento urbano e rural do município até o mês de dezembro.
