A Comissão Especial de Apoio para a Regularização Fundiária da Câmara de Vereadores sugeriu triplicar o orçamento da Secretaria Municipal de Habitação para resolver o problema de regularização fundiária em Passo Fundo. Atualmente, 1,6 mil famílias de 27 ocupações existentes no município não tem seus imóveis escriturados. Estes dados estão no pré-relatório da comissão especial divulgados ontem (25), durante entrevista coletiva.
A Comissão Especial criada em maio deste ano tem como objetivo auxiliar o Executivo no desenvolvimento de propostas para a regularização fundiária no município. A comissão informou que resolveu priorizar as 27 ocupações que já possuem levantamento fundiário feito por uma empresa de São Paulo na administração anterior. As novas ocupações deverão ser incluídas no relatório final da comissão. A ideia é fazer as regularizações por meio do More Legal, Minha Casa Minha Vida e Uso Capião. “São pessoas que estão há muitos anos com contratos firmados com a administração e pagos e ainda não possuem o título definitivo porque não foi feito levantamento topográfico ou desmembramento junto ao Registro de Imóveis. Vamos trabalhar com o Executivo para que estas famílias que já quitaram os contratos com a Prefeitura recebam o título”, explicou o presidente da Comissão, vereador Patric Cavalcanti (DEM).
Algumas ocupações possuem cerca de cinco décadas de existência. Entre as maiores estão nos bairros Victor Issler e Bom Jesus com aproximadamente 200 ocupantes em cada uma delas. A falta do título do imóvel impede que o morador realize financiamentos pelos programas habitacionais do governo. “Qualquer cidadão quer seu pedacinho de terreno legalizado para poder fazer empréstimo para melhorar a sua casa”, declarou o relator da comissão, vereador Paulo Neckle (PMDB).
A comissão já se reuniu com o Ministério Público Estadual e com o prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo que, segundo os vereadores, apoiaram o grupo e colocaram-se a disposição. A comissão também deverá visitar modelos de regularização em Caxias do Sul e Porto Alegre.
Ocupações com necessidade de regularização fundiária:
Localidade Nº ocupantes
Vila Ipiranga 123
Bairro Nossa Senhora Aparecida 32
Entre Rios 100
Lot. Jardim do Sol 56
Perimetral Sul 25
Vila Jardim 50
Bairro São José (RST135) 6
Lot . São Miguel 12
Victor Issler 200
Petrópolis 40
Bom Jesus 200
Lot. Isafa 36
São José (Rua Sergipe) 50
São José (Rua Guilherme Boor)
Cruzeiro 180
Vila União 60
Vila Graeff 8
Vila Alice 32
Prof. Schisler 32
Valinhos 33
Vila Isabel 30
Leão XIII 35
Vila Luiza 30
Lot. Sgarbi 12
Vera Cruz 8
Lot. 20 de Setembro 18
São Luiz Gonzaga 45
