Infraestrutura: privatização ou concessão

Demonizada pelos partidos da esquerda brasileira, a política de privatizações do Presidente Fernando Henrique Cardoso em nível de Brasil e do Governador Antônio Brito aqui na República dos Pampas, parecem ter em muito em comum com a nova estratégia da gestão da Presidente Dilma Roussef no setor de infraestrutura – as concessões. Privatização ou desestatização foi o processo de venda de empresas ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário, pois uma boa parte das empresas já eram de capital aberto e negociadas em bolsa de valores e o Estado Brasileiro, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), continuou como sócio minoritário, tal política teve inicio no Governo Collor e foi aprofundada no Governo FHC.

Por outro lado, a concessão pública é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não. A Concessão pública no Brasil, se refere mais claramente nas construções, manutenções e tarifações das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, linhas e pontos fixos no território nacional. E que difere-se da Permissão e/ou Concessão simples, que consiste em ato unilateral(seja do ponto de vista de Estratégia governamental e/ou não), do Poder Público de forma geral.

De acordo com a interpretação jurídica no caput, do artigo 175, da Constituição Federal de 1988 atualizada por leis complementares, "incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos". Vender trechos de infraestrutura para investidores, dizem economistas de variadas cores, é vital e salutar neste momento. O Brasil cresceu por quase uma década amparado em dois fatores principais que hoje não mais existem da mesma maneira. Os dólares que vinham da China para comprar soja e minério de ferro e o binômio distribuição de renda/formalização da economia.

Ao que tudo indica, há um consenso cada vez maior, compartilhado por nomes como o editor do Financial Times, Martin Wolf, em entrevista ao Estado, o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o ex-número dois do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, entre muitos outros. Dizem estes notáveis que atingiu o limite à estratégia de estimular o consumo via desonerações ou injeção de dinheiro dos cofres estatais na economia. É preciso elevar o investimento público, direcionar a grana sob administração do Tesouro Nacional para melhorar a competitividade da economia.

Tem-se, portanto, um governo que luta para superar resistências do partido incumbente à maior participação do setor privado. Uma presidente eleita como mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que anda pouco. Usinas sem ligação com o sistema, estradas e ferrovias em situação de penúria e uma transposição de rio que empaca mais do que caminha. 

Sobra atraso, excesso de regras, desconfiança em relação ao setor privado, falta de experiência dos gestores públicos, números marretados em editais, previsões excessivamente otimistas e exigências incompreensíveis. No poder desde 2003, com o PAC desde 2007 e com o Programa de Investimentos em Logística desde 2012. Tudo no escaninho, na prateleira, tropeçando. O que era demonizado passa a ser a salvação da infraestrutura brasileira, lamento que talvez tenhamos perdido novamente a chance de ouro de sermos uma grande potência mundial por questões ideológicas. Na verdade, todos concordam que o Estado precisa funcionar, diverge-se na maneira de “como” ele deva funcionar.