A Ordem dos Advogados do Brasil vem relutando com muita ênfase contra a aceitação pacífica da versão da lei de Anistia. Neste sentido se debate com todos os meios, para expor a indignação contra atos praticados, objetos de um pacto (negociação), que apresenta defeitos implacáveis de legitimidade. Em 2010 já houve manifestação do Supremo ratificando o acordo da anistia que teve o concurso bilateral da sociedade. O acórdão voltou a ser questionado, com a manifestação de ministros dizendo que os crimes cometidos são abomináveis, mas a Lei da Anistia deve ser considerada pelo seu caráter excepcional. A Ordem sustenta que a Corte Internacional Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no massacre do Araguaia. Ainda, que determinados crimes de violações individuais e tortura não devem ser compreendidos no acordo, por serem questões indisponíveis. Enfim, são muitas as ponderações para levantar a legitimidade, principalmente da comissão da verdade, referendada, esta sim, pelo Supremo. Independente de ser ou não revisto o acordo foi positiva a intervenção da OAB, que marcou presença na luta contra a ditadura.
Esgoto
Pedimos desculpas aos leitores pela insistência no assunto. O saneamento básico da cidade é vital, quando existe, e mortal quando falta. Nos últimos anos tivemos importante movimento que resultou em avanço para as obras de saneamento, embora irresponsavelmente avaliadas por alguns. Cuidar da coleta e destino dos dejetos primários de todas as residências ou estabelecimentos é absolutamente necessário para a vida das pessoas. Para ser mais direto, é bom lembrar que todos comem, bebem, respiram e defecam. Os dois primeiros momentos não requerem muita estrutura, mas o destino final do que é expelido pelo corpo é tudo muito complicado e exige respeitável estrutura.
Perigo iminente
Quando temos obras de canalização do esgoto percebemos que um grande perigo à saúde e bem estar da comunidade está sendo afastado. Os recentes levantamentos indicam que a situação do saneamento no país não andou adequadamente nos últimos dois anos. A cobertura do saneamento em Porto Alegre deverá passar dos 27% para 88%. Isso prova que nossa Capital está muito mal. Não há como imaginar outra solução para a saúde e até para a respiração de nossa gente, sem a conclusão das obras de esgoto. Estima-se significativa redução de doenças em áreas de pouco saneamento, sujeitas a contaminações infecciosas. A administração tem obrigação de gastar bem em mais obras saneadoras do esgoto. Ao contrário, tudo fica podre, como é hoje nosso rio. Vejam que o saneamento significa água limpa, mais saúde e alegria, além da recuperação de tanto dinheiro gasto com doença.
Fogo em Roma
As manifestações do Papa Francisco voltam a sacudir opiniões. A expressão vituperada contra a corte, de que o narcisismo e a pompa são a lepra do papado, parece lavrar em chamas os bastidores do Vaticano. O poeta brasileiro, já dizia há mais de cem anos atrás: “Quebre-se o cetro do Papa,/ Faça-se dele – uma cruz!/ A púrpura sirva ao povo? P’ra cobrir os ombros nus.”
Retoques:
* Está cada vez mais evidente o crescimento regional na exportação de produtos de origem animal. Importante, no entanto, é o alerta da Rússia que ameaça trancar a compra de suínos. A qualidade sanitária é a grande prioridade.
* Passo Fundo está destinado como pólo produtor de leite. Muito estimulante a informação sobre o crescimento do setor leiteiro, com produtividade altíssima. Hoje o RS só perde para Minas Gerais.
* A onda de consumismo precisa ser acompanhada pelo cidadão e órgãos de regulação nas relações de consumo. A palavra “obsolescência”, que parece uma cobra venenosa, define um mal que não quer parar sua escalada de consumismo. Os produtos são feitos para durar pouco.
* Ter um cachorrinho, vesti-lo, perfumá-lo, registrá-lo com um lindo nome, enfim, inseri-lo no mundo da moda, ou até considerá-lo como filho, é muita invenção. Mas...quando vão inventar um pinico portátil para evitar as fezes na calçada?
