Representantes do Simpasso e Agentes Fiscais de Trânsito reuniram-se ontem pela manha com o prefeito Luciano Azevedo para expor as necessidades da categoria e, principalmente, no que diz respeito às horas trabalhadas. Os servidores, que trabalham como guardas de Trânsito, estão exercendo uma carga horária diferente dos demais e pedem a isonomia das horas, ao modo de que as 44 horas feitas por semana, se transformem em apenas 36.
Luciano informou que a administração tem a vontade de fazer as alterações, mas que não há convicção jurídica de que essas mudanças podem ser feitas. “Precisamos analisar essa petição junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ver a possibilidade de atender esse pedido, mas lembro de que poderão ocorrer alguns riscos”, explicou, referindo-se à possibilidade de, com a diminuição das horas trabalhadas, possa ocorrer também uma alteração no valor dos vencimentos. “Para alterar o estatuto é necessário ter uma segurança, e assim garantir que a Guarda não seja prejudicada”, mencionou. O chefe do Executivo ainda lembrou que, existem duas possibilidades para a adequação do projeto e, uma delas, é encaminhar o documento de alteração para votação na Câmara.
O presidente do Sindicato, Marcelo Ebling, disse existem inúmeras alternativas, inclusive algumas já propostas pelo Simpasso, para que a mudança seja feita sem prejudicar os servidores. Ebling também salientou que houve um compromisso do próprio Executivo Municipal referente às mudanças e melhorias para a categoria dos Agentes de Trânsito em campanha eleitoral, e o representante dos servidores do município enfatizou que o momento ideal é este. O prefeito acredita que deve haver uma necessidade de comunicar o TCE, a fim de garantir que qualquer alteração seja assegurada. Uma nova reunião será marcada na próxima semana, quando o Simpasso deverá analisar o documento que será enviado ao Tribunal de Contas do Estado.
