Há dezessete anos, uma emenda constitucional retirou dos estados o poder de legislar sobre a criação de novos municípios. Neste período, as novas emancipações somente poderiam ocorrer através de autorização em lei complementar federal. Na última quarta-feira (16), o Senado Federal aprovou projeto de lei que permite a criação de novos municípios. O projeto, que já havia sido aprovado com alterações na Câmara dos Deputados, já foi enviado para ser sancionada ou não pela presidente Dilma Rousseff (PT).
II
Pelo menos duas centenas de distritos de diferentes unidades da federação, aguardam para dar inicio ao processo de emancipação. O substitutivo aprovado determina que para a criação de um município seja preciso apresentar a solicitação na Assembleia Legislativa com a assinatura de 20% dos eleitores residentes na área geográfica em questão. Na sequencia, o parlamento estadual coordena um estudo detalhado. Dentre os pré-requisitos a viabilidade financeira e populacional dentro dos critérios estabelecidos na lei.
III
Como ocorria até 1996, o projeto prevê a realização de um plebiscito. Mas os requisitos são bem mais seletivos. O eleitorado deverá ser igual ou superior a 50% da população do distrito, e o núcleo urbano já constituído deverá ter uma infraestrutura, edificações compatíveis. E ainda, a arrecadação terá que ser superior à média de 10% dos municípios do estado, e a área urbana não pode estar localizadas em reserva indígena, áreas de preservação ambiental ou pertencente à União, autarquia ou fundação do governo federal.
Curtas:
# O vereador Dinarte Farias (PP), presidente da Câmara de Getúlio Vargas, está empreendendo diversas ações para aproximar o legislativo da comunidade.
# Um dos exemplos foi veiculado na imprensa convidando a população a participar e acompanhar as discussões das sessões ordinárias.
# As próximas duas sessões programadas para outubro vão acontecer nos dias 24 e 31, com início às 18h30.
# O aeroporto Comandante Kraemer de Erechim não está entre os 50 aeroportos regionais que receberão verbas do governo federal.
# Segundo informações divulgadas no site da Secretaria Nacional de Aviação Civil as obras se darão por licitação e o plano de investimento é de R$ 7,3 bilhões.
# As obras deverão ter inicio em fevereiro e a notícia frustrou os dirigentes das entidades empresariais de Erechim e Getúlio Vargas.
# A má notícia chegou na mesma semana em que o Ministério do Trabalho divulgou que o município de Erechim ocupa a nona posição na lista dos maiores geradores de emprego do RS.
# O relatório do MT apontou que somente em setembro foram criados 300 novos postos de trabalho na maior cidade do Alto Uruguai.
# Os prefeitos da AMAU aprovaram a sugestão do governo de Erechim que vai oficializar convênio com o Procon daquele município.
#A medida vai ampliar o alcance de atuação do órgão buscando proteger, incentivar e educar toda a população regional para um consumo responsável.
# Dos 5,5 mil atendimentos do Procon Erechim prestados de janeiro a setembro último, cerca de 450 tiveram origem em demandas originadas nas cidades vizinhas.
# # Uma grande festa marcou o aniversario de Ivar Pavan (PT), Secretario de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo.
# O jantar, reuniu amigos e correligionários na noite de sexta-feira (18), no Salão Paroquial Nossa Senhora da Salete, no Bairro Três Vendas, em Erechim.
Dito & Feito: A DP de Getúlio Vargas deve receber nos próximos dias uma caminhonete Fiat/Palio Adventure. Outras quatro serão para a DP de Erechim e ainda uma picape Mitsubishi L200 Triton para a Polícia Civil de São Valentim. Ontem o governador Tarso Genro (PT) participou da cerimônia de entrega de 171 viaturas em Porto Alegre. O investimento foi de R$ 19,3 milhões. Além da Polícia Civil foram contemplados a Susepe e o Instituto Geral de Perícias.
