Uma legislação municipal de 1988 ressurge como aliada ao combate à poluição sonora em Passo Fundo. Criada durante a administração do então prefeito Fernando Machado Carrion, a Lei 2427/88, prevê a possibilidade de apreensão e destruição dos equipamentos que estiverem produzindo ruídos acima do nível permitido.
Coordenador de fiscalização e licenciamento ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Rafael Colussi afirma que a lei deixou de ser aplicada por falta de estrutura técnica que possibilitasse sua fiscalização. Para colocá-la em prática, segundo ele, os fiscais tiveram de passar por um treinamento. “Também tivemos de aferir os dois decibelímetros (equipamento usado para medir a pressão do som), coisa que não acontecia desde 2009” explica.
Com uma legislação mais rigorosa, a prefeitura passou a desencadear operações em conjunto com a Brigada Militar. Desde o início do mês, já ocorreram três delas. Além do registro de um Termo Circunstanciado (TC), feito pela Brigada Militar, aplicação de multa administrativa, de responsabilidade da prefeitura, equipamentos como corneta, módulos e caixas de som, foram apreendidos e estão depositados no quartel da Brigada Militar. Posteriormente, devem ser encaminhados ao Ministério Público para futura destruição em local público.
“Esta é a grande novidade. Anteriormente, eles eram recolhidos e devolvidos mediante apresentação de nota fiscal comprovando a origem. Agora serão destruídos” diz Colussi.
Subcomandante do 3º RPMon, o major Eriberto Branco diz que a Brigada Militar realiza operações permanentes de combate à poluição sonora na cidade, mas que não dispõe de estrutura suficiente para atender a todas as chamadas.
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