Pedágio I
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (23/10) que o contrato de concessão da praça de pedágio de Carazinho, firmado entre o Estado do RS e a empresa Coviplan, deve ser mantido até o dia 28 de dezembro deste ano ou até o julgamento final da ação, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. A decisão, por unanimidade, foi a segunda favorável à concessionária. Em fevereiro deste ano, outra liminar concedida no primeiro grau determinando o encerramento do contrato no dia 6 de março já havia sido cassada pela 3ª Turma da corte.
Pedágio II
A empresa ajuizou agravo de instrumento no TRF4 contra decisão do primeiro grau que revogou antecipação de tutela anteriormente concedida para a concessionária. No julgamento, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo, acatou o parecer do Ministério Público Federal (MPF), no sentido de que, “na ausência de fatos novos, ou da juntada de prova pré-constituída, aptos a modificar o entendimento do magistrado formado anteriormente, não é possível a revogação da tutela antecipada”.
Pedágio III
As ações pedindo o adiamento do final da concessão do polo de Carazinho foram movidas pela Coviplan contra o estado, a União, o DAER/RS e o DNIT sob o argumento do descumprimento de disposições contratuais, o que teria gerado desequilíbrio econômico financeiro do contrato. A Coviplan pede indenização aos entes públicos de mais de R$ 20 milhões e a manutenção do vínculo contratual até o final do ano como forma de garantia.
Expoacisa
O IOT – Instituto de Ortopedia e Traumatologia, é mais uma Instituição referência em saúde no município de Passo Fundo e região, estará participando da IX Expoacisa. Durante o evento, a instituição estará apresentando a estrutura que conta com 44 leitos de internação e 10 de UTI e seu novo centro ambulatorial, além de toda linha de serviços que oferece. A IX Expoacisa acontece nos dias 08, 09 e 10 de novembro de 2013, no Bourbon Shopping. O evento tem o apoio da Prefeitura de Passo Fundo e Sebrae e tem como patrocinadores: BS Bios, Hospital São Vicente de Paulo, BRDE, Farmácia São João, Kuhn, PD Eventos, Passografic, Caixa, Corsan, Disfonte, Fiergs, Macro Central, Manitowoc e Sicredi . Mais informações podem ser obtidas na Acisa ou pelos telefones (54) 3311 1300.
Semana Acadêmica
A VIII Semana Acadêmica Integrada da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis da UPF recebe um convidado especial nesta sexta-feira, dia 25/10. Para abordar o tema Gestão Contábil Financeira das Micro e Pequenas Empresas, foi convidado o pesquisador da área Airto Ferronato. A palestra está marcada para às 19h30 e tem como local o Auditório da Feac, no Campus I. O tema central dos debates da Semana Acadêmica é sobre os desafios e oportunidades na gestão empresarial. Além do Campus I, uma programação especial também está ocorrendo nos campi da UPF, reunindo estudantes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas. Além disso, acadêmicos de demais cursos da unidade participam de algumas atividades.
Exposição
O Museu de Artes Visuais Ruth Schneider da Universidade de Passo Fundo (MAVRS/UPF) apresenta até o dia 27 de outubro, no segundo andar do Villa Vergueiro Hotel, a exposição Locomotivas, de Glauco Pinto de Moraes. A mostra faz parte da Feira de Engenharia e Arquitetura do Norte do Rio Grande do Sul (Feenar), evento promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS).
Precatórios
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem a favor de que todos os precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva, sejam pagos por estados e municípios até 2018. O plenário da Corte começou a analisar um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que as regras criadas para o pagamento da dívida sejam esclarecidas. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Estima-se que cerca de 1 milhão de credores tenham mais de R$ 90 bilhões a receber de estados e municípios.
