Enquanto órgãos divergem sobre a responsabilidade de manejo de animais silvestres, a população de Passo Fundo fica sem saber a quem recorrer quando encontra um animal que precisa de cuidados. O chefe do Ibama em Passo Fundo, Flabeano Castro, disse que a lei complementar nº 140 de 8 de dezembro de 2011, determina que a responsabilidade é do município, já o secretário do Meio Ambiente, Enilson Gonçalves, disse que o Ibama está mal informado.
Em Passo Fundo, inúmeros são os casos de animais silvestres abandonados em ONGs ou encontrados pela população. Na última segunda-feira (4), um papagaio de peito roxo, que está em extinção, foi abandonado na porta do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp). De acordo com o diretor do Gesp, Paulo Fernando Cornélio, esta situação já se repetiu outras vezes. “As pessoas não sabem a quem recorrer ou onde deixar e acabam largando clandestinamente na porta do Gesp. O papagaio está recebendo os cuidados necessários de uma bióloga e será encaminhado para o Primaves. O fato também acontece com animais domésticos. Só que não temos responsabilidade e nem estrutura para acolher estes animais”, declarou o diretor do Gesp.
Na manhã de ontem (6), a Rádio Uirapuru também recebeu a ligação de um ouvinte do bairro Santa Marta reclamando da falta de orientação dos órgãos ambientais sobre o que fazer com um filhote de corvo que foi recolhido porque corria o risco de ser atropelado na ERS 324, próximo ao Ginásio do Teixeirinha. “Minha prima salvou o filhote de corvo de ser atropelado, mas agora não sabe a quem destinar. Já ligamos para a Polícia Ambiental que pediu para ligarmos pra Secretaria do Meio Ambiente que solicitou que ligássemos para o Ibama. Nenhum deles assumiu a responsabilidade. Não sei mais a quem recorrer”, declarou o morador.
O chefe do Ibama em Passo Fundo, Flabeano Castro, informou que a lei complementar nº 140/2011, que define as competências entre União, Estado e Município, determina que o manejo da fauna na área urbana é competência dos municípios, neste caso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Esta lei determina que a gestão da fauna dentro da zona urbana é municipal. Não tenho preferência partidária e nem voto em Passo Fundo, mas na administração passada o trabalho estava sendo feito pelo município, mas a nova gestão não está executando. Há vários meses, as pessoas ligam para a Secretaria e ao invés de resolver o problema passam a informação errada de que é o Ibama que tem que fazer este trabalho”, esclareceu o chefe do Ibama.
O chefe do Ibama informou que já comunicou o Ministério Público sobre a questão. Além disso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não estaria retornando os contatos feitos pelo Ibama. “Já tentei três vezes ter reunião com o secretário e a prefeitura, mas eles não respondem aos e-mails e ligações do Ibama”, revelou Castro.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Enilson Gonçalves, disse que o “Ibama deveria ler a lei”. “Não é responsabilidade do município. O Ibama é mal informado e deveria se informar sobre a lei. A lei é clara”, salientou Gonçalves.
Gonçalves disse que o município tem ações compartilhadas, mas não é obrigação do município atender animais silvestres. “Existe já firmado e, talvez o chefe do Ibama desconheça, um acordo com o superintendente do RS e Secretaria Estadual do Meio Ambiente em que eles estão trabalhando sobre a questão da fauna silvestre. A prefeitura apoia o Convidas e dá aporte financeiro, mas não é obrigação do município, mas é um trabalho importante para a cidade, e o outro é um trabalho com a Fazenda da Brigada”, salientou o secretário.
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