Após a instalação da Delegacia da Mulher e a criação da Patrulha Maria da Penha, instalada no mês passado, Passo Fundo pode receber mais uma ferramenta importante na defesa dos direitos da mulher. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 313/13 propondo a criação do Juizado da Violência Doméstica na Comarca de Passo Fundo e também em outros seis municípios do interior do estado.
A iniciativa do TJ é uma reivindicação antiga do Conselho Municipal de Direitos da Mulher. Presidente da entidade, Márcia Carbonari afirma que a instalação de uma comarca vai se integrar à rede de atendimento que está sendo criada no município. “Sem dúvida é um passo importante. Mas também precisamos ter atendimento especializado para as vítimas da violência doméstica no Ministério Público e Defensoria Pública” afirma.
Somente em 2013, a Delegacia da Mulher registrou aproximadamente 2,8 mil ocorrências de agressão contra a mulher. Pelo menos 70% delas são de violência doméstica. Dado que coloca Passo Fundo na segunda posição do ranking em número de registros deste tipo de crime no Rio Grande do Sul. “Este dado significa que as mulheres estão se sentindo mais seguras, em razão de uma série de projetos, e denunciando cada vez mais. Ainda temos muita coisa pela frente, muito a ser feito, mas estamos avançando” avalia Márcia.
O projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia não tem previsão para ir à votação. Além de Passo Fundo, também foram incluídos os municípios de Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande, São Leopoldo, Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria.
O PL propõe também a criação de Juizado Especial da Fazenda Pública nas Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, além de um segundo Juizado Especial Cível na Comarca de Caxias do Sul, bem como Varas nas Comarcas de Uruguaiana, Taquara e Santo Ângelo. O projeto de lei prevê, ainda, a criação de cargos e funções nos Serviços Auxiliares de 1º Grau.
