As bases avançadas do Ibama no Estado localizadas em Passo Fundo e Tramandaí correm o risco de fechar. A Superintendência Estadual do Ibama no Rio Grande do Sul, cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), prevê o fechamento destas duas unidades. A estimativa é que a extinção ocorra logo após o período eleitoral, em 2015.
A informação foi divulgada pelo chefe da base avançada do Ibama no município, Flabeano de Castro. De acordo com ele, o TCU determinou em 2010 que o Ibama tenha no máximo 60 unidades avançadas no país. A questão envolve redução de custos. Para cumprir a determinação, vários estados terão que fechar algumas unidades, como já aconteceu no Paraná e Rondônia. No RS, existem quatro escritórios regionais (Bagé, Santa Maria, Rio Grande e Uruguaiana) e duas bases avançadas (Passo Fundo e Tramandaí). “Esta informação do fechamento veio do Ibama em Brasília. Quem está conseguindo manter por mais tempo estas unidades abertas é a Superintendência Estadual, mas elas já poderiam ter sido fechadas. Ficou a cargo da Superintendência Estadual definir quais unidades seriam mantidas e quais seriam fechadas. Neste momento, a estimativa é que sejam fechadas em 2015, as bases avançadas de Passo Fundo e Tramandaí”, revelou Castro.
A base avançada do Ibama em Passo Fundo abrange 151 municípios e possui cinco servidores. Entre as atribuições da unidade está o cadastro técnico federal das empresas, atendimento às solicitações do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), fiscalização de fronteiras, tanto na divisa com a Argentina, quanto na fronteira de Santa Catarina, tráfico de animais silvestres que acontece principalmente na BR 116 e BR 386 e apoio as fiscalizações do Defap e Batalhão Ambiental da Brigada Militar.
Caso o fechamento ocorra, a população que necessitar os serviços do Ibama terá que se deslocar para Porto Alegre ou Santa Maria. “Quem vai perder é a população de Passo Fundo e região. O cidadão que precisar de um serviço que não possa ser feito pela Internet terá que se deslocar para as unidades mais próximas em Porto Alegre ou Santa Maria”, explicou Castro.
Há quatro anos, a unidade de Passo Fundo era um escritório regional, mas foi transformada em base avançada. “Mudou a nomenclatura, mas os serviços executados são os mesmos de um escritório. Somos em apenas cinco servidores e a estrutura é pequena”, salientou o chefe da base do Ibama em Passo Fundo.
O fechamento não agrada a maioria dos servidores. “Quatro servidores já possuem família constituída no município há anos e não possuem vontade de sair daqui, mas se o fechamento se concretizar eles serão transferidos. Já existe um movimento do Ministério Público e da associação dos servidores do Ibama para reverter este fechamento”, enfatizou Castro.
O fechamento ainda não foi oficializado. “Ainda não saiu a publicação no Diário Oficial e tudo pode ser revertido. “Este ano está acabando e o próximo é ano eleitoral. Nestes períodos não se abrem ou fecham unidades. No meio do caminho há uma eleição presidencial e tudo pode mudar”, disse o chefe da unidade em Passo Fundo.
Movimento
Nos próximos dias, o Ministério Público Estadual deverá encaminhar um ofício ao Ministério Público Federal para tentar evitar o fechamento da base do Ibama no município. De acordo com o promotor Paulo Cirne, o fechamento da unidade em Passo Fundo é uma grande perda. “O Ibama é um órgão importante na defesa do meio ambiente e vamos perder uma instituição de fiscalização, repressão e de prevenção de crimes ambientais. É lamentável que isso ocorra”, declarou o promotor.
As informações sobre o fechamento do Ibama foram obtidas durante um encontro da Assembleia Permanente pela Preservação Ambiental (APPA) que congrega várias entidades atuantes na defesa do meio ambiente. “Vamos encaminhar o documento ao Ministério Público Federal para que avalie se há alguma medida a ser adotada para evitar esta decisão que pode acontecer em breve”, disse Cirne.
