OPINIÃO

Bacen de hoje

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O Banco Central do Brasil, criado em 1964 através da Lei da Reforma Bancária, é o principal órgão do Sistema Financeiro Nacional, sendo este considerado um dos mais eficientes do mundo, servindo como modelo a diversos Sistemas Financeiros de outros países. È uma autarquia federal, tendo seu Presidente indicado diretamente pelo Presidente da República, funciona um nível acima dos demais bancos atuantes do país, sendo responsável pela regulamentação de todas as instituições em funcionamento.

O BACEN é o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional e responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional. È o único órgão responsável pela emissão de moeda no país a partir da Constituição de 1988. Seus Objetivos são: zelar pela adequada liquidez da economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a formação de poupança; zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do sistema financeiro. E suas atribuições são: emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias; realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras; regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;

No ano de 2002, o BACEN implanta o novo sistema de pagamentos brasileiro, com foco na administração de riscos, o Brasil passa a ser um dos países com liquidação de transferências em tempo real, garantindo assim maior segurança nas operações interbancárias.
Com a implantação do Sistema de Pagamentos Brasileiro, que é o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e sistemas integrados para transferir fundos do pagador para o recebedor, são realizadas as compensações de cheques, aplicações financeiras e outros ativos financeiros realizados entre as instituições financeiras brasileiras. Atualmente, a compensação brasileira é considerada como uma das mais eficientes do mundo devido ao seu elevado grau de automação, grande volume de documentos processados e seu prazo recorde de liquidação dos documentos.

A taxa Selic é a taxa de financiamento interbancário e é usada para operações de curto prazo entre os bancos, quando querem tomar recursos emprestados de outros bancos, oferecem títulos públicos como lastro, visando diminuir os riscos. Suas metas são definidas a cada quarenta e cinco dias pelo Conselho de Política Monetária (COPOM), e por ter prazo curto e refletir o risco governo, a Selic acaba sendo referência às demais taxas da economia. Também em 2002, as liquidações em tempo real passaram a ser utilizadas também nas operações com títulos públicos federais cursados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic, o que tornou possível a interconexão destes sistemas.

Com toda a relevância que o BACEN possui para a estabilidade da economia brasileira, o mesmo hoje encontra-se isolado para debelar a inflação, tendo como único instrumento de controle da meta inflacionária a elevação da taxa SELIC, pois o conjunto do Governo não consegue fazer sua parte que é fazer com que as despesas de custeio cresçam inferior ao crescimento da receita. As decisões do BACEN impactam diretamente na vida de toda a população brasileira, suas decisões podem estimular ou diminuir o consumo, potencializar ou reduzir os investimentos do setor produtivo. O fato é que o BACEN é o grande responsável pela solidez do mercado e enquanto teve independência, proporcionou avanços para todo o Brasil.

Coautores : Ânderson Oliveira, Andiara Razera, Alciane Ribeiro, Cassiano Enderle, Paulo Santos

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