Em Passo Fundo 1.829 pessoas se habilitaram ao programa CNH Social. Quem se inscreveu nos Centros de Formação de Condutores de Passo Fundo concorre com os demais inscritos em todo o Estado – cerca de 170 mil pessoas – aos sete mil serviços que serão disponibilizados em todo o Rio Grande do Sul. A destinação desses serviços será conhecida por sorteio, a ser realizado no dia 11 de dezembro. Quem for sorteado, realiza as aulas de habilitação no CFC no qual se inscreveu.
A iniciativa reserva uma proporção de 15% de suas vagas para a população negra, o que corresponde à representação de negros e pardos no Rio Grande do Sul. O estudo levou também em conta a diferença entre o rendimento médio e a qualidade da ocupação dessa população, detectada em pesquisa do Dieese. Também está reservada a metade do total de vagas para mulheres.
Do total de vagas disponibilizadas, 1,4 mil estão direcionadas para a primeira habilitação e 4,2 mil destinadas ao serviço de mudança de categoria. Dessas últimas, 840 são destinadas à mudança para categoria C, 2.940 à mudança para categoria D e 420 à mudança para categoria E.
O programa
O programa CNH Social foi criado pela Lei Estadual n° 14.029, de junho de 2012, com o objetivo de oferecer à população de baixa renda mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho, com a oferta de serviços de habilitação gratuitos.
O programa permite fazer habilitação para categoria A que habilita a conduzir moto ou B que habilita a conduzir carro. Também as categorias C, D e E que habilitam para conduzir os chamados veículos pesados, sendo a C para veículos de carga, a D para veículos de transporte de passageiros e a E para veículos articulados de transporte de carga e passageiros.
Pelo programa, motoristas com CNH categoria B poderão habilitar-se para categoria C e D. Para a categoria C, é necessário ter pelo menos um ano de categoria B, e para a categoria D, dois anos de categoria B e 21 anos de idade completos. Motoristas com as categorias C e D poderão habilitar-se para categoria E. Para tanto, os habilitados na categoria C devem ter um ano de habilitação nesta categoria.
