Município cadastra alunos para o Passe Livre Estudantil

Com a adesão ao Programa Estadual do Passe Livre Estudantil, a Prefeitura de Passo Fundo informa que os estudantes residentes na cidade, que se deslocam a outros municípios para estudar, devem entrar em contato com a Secretaria de Educação para realizar o cadastro. Com os requisitos legais do programa aprovados, o aluno poderá receber o benefício para o transporte.

Entre as principais determinações para obter o Passe Livre estão a comprovação de renda mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa, residir em uma cidade e estudar em outra e comprovar frequência na instituição.

A lei
A lei do Passe Livre Estudantil foi aprovada no mês de novembro e garante gratuidade da passagem de ônibus intermunicipais a estudantes gaúchos que apresentam as características do público alvo do PLE.

Segundo o site da União Nacional dos Estudantes (UNE), de acordo com dados levantados pelo governo, dos 428 mil estudantes universitários do Estado, cerca de 120 mil estudam em instituições fora dos aglomerados urbanos. Ainda, 89% dos estudantes estão concentrados em instituições com sede em sete cidades reconhecidas como polo: Passo Fundo, Bagé, Erechim, Ijuí, Lajeado, Santa Cruz e Santa Maria.

Processo
O estudante precisa apresentar:
- Comprovação de renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio;
- Registro de matrícula de instituição regular de ensino localizada em município diverso do município de residencia do beneficiário;
- Comprovação dos dias de aula dos estudantes beneficiados;
- Atestado de frequência do período letivo anterior. dispensando em caso de estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;
- Cópia do documento oficial de identificação do estudantes;
- Comprovante de residência do beneficiário;
- Carteira de identificação estudantil, expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES) e União Estadual de Estudantes (UEE-RS), distribuível pelos Diretórios Centrais de Estudantes, Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas e entidades filiadas.

Contato
Com a aprovação do cadastro, todos os passos de como receber o benefício e normas a serem respeitadas são informadas. Os interessados devem procurar orientação na Secretaria de Educação pelo telefone (54) 3316-7181 ou pelo e-mail [email protected]. A SME fica junto à Prefeitura, na Rua Dr. João Freitas, 75.