OPINIÃO

Fatos - 20/12/2013

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* Com Daniela Wiethölter

Sem transparência
Na contramão dos resultados positivos obtidos pela gestão do vereador Márcio Tassi, PTB, o quesito transparência não passou na aprovação da avaliação do Tribunal de Contas do Estado. Segundo levantamento do TCE, divulgado nesta quinta-feira (19), o site da Câmara de Vereadores não faz nenhuma referência à Lei de Acesso à Informação (LAI) em sua página na internet. A pesquisa avaliou o cumprimento da regra em 497 cidades gaúchas, através da aplicação de um questionário com 19 itens. Destes, o site da câmara passo-fundense não cumpriu oito informações obrigatórias conforme a LAI, que está em vigor desde 16 de maio do ano passado. O índice de cobertura ficou em 56%

Mudança
Dos itens analisados, o portal não divulgou informações sobre a indicação à LAI, meios de solicitação, SIC - Serviço de Informações ao Cidadão, horário de atendimento, publicação de Perguntas e Respostas e Perguntas mais frequentes, ferramenta de pesquisa no sítio, indicação de local e instruções que permitam comunicação eletrônica ou por telefone com responsável pelo sítio e instrumento normativo local que regulamente a LAI. Como bom gestor que mostrou ser, reduzindo custos apesar de ter ampliado o número de vereadores, certamente Tassi projeta mudanças no quesito transparência para 2014.

Idoso
Parte do valor de R$ 1 milhão utilizado pelo município com o atendimento aos idosos também foi destinado para outros serviços e não apenas para a complementação de pagamento em casas de repouso. A coluna publicou ontem que este valor havia sido utilizado apenas com a complementação, o que não está correto. No entanto, a preocupação com o volume de gastos em complementação é grande e requer medidas que possam barrar este tipo de prática sob pena de inviabilizar o orçamento municipal para o setor.

Consciência
Parece um contra-senso imaginar que as pessoas tenham que aprender na escola a cuidar de seus familiares idosos. Prática que, até bem pouco tempo, estava impregnada no seio familiar. É uma obrigação de quem tem condições de fazer isso.

Candidatura
O governador Tarso Genro disse ontem durante balanço que fez do governo à imprensa, que descarta concorrer, caso o projeto que modifica o indexador da dívida dos Estados com a União não seja aprovado no Congresso.

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