O Parfor visa induzir e fomentar a oferta emergencial de vagas em cursos de educação superior gratuitos, nas modalidades presencial e a distância, para professores em exercício na rede pública de educação básica. O objetivo é oferecer aos profissionais a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica. O acesso dos docentes aos cursos do Parfor é realizado por intermédio da oferta de turmas especiais em Cursos de Licenciatura, Programas de Segunda Licenciatura (ofertados somente na modalidade presencial) e formação pedagógica das Instituições de Educação Superior - IES.
Podem formalizar a pré-inscrição nos cursos de Licenciatura, docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior, ou que, mesmo tendo essa formação, se disponham a realizar o curso de licenciatura na área em que atuam em sala de aula. Nos programas de segunda Licenciatura, podem efetivar a pré-inscrição docentes que já possuam formação em licenciatura, mas que atuem em área distinta dessa formação. Nesse caso os docentes deverão comprovar ter pelos menos três anos de exercício no magistério na educação básica e realizar sua pré-inscrição no curso correspondente à disciplina que ministram em sala de aula.
Já os programas de formação pedagógica são oferecidos a docentes graduados não licenciados que se encontram no exercício da docência na rede pública da educação básica, os quais também podem realizar a pré-inscrição. Para concorrer à vaga nos cursos ofertados, o professor deve realizar seu cadastro e pré-inscrição na Plataforma Freire, estar cadastrado no Educacenso na função docente da rede pública de educação básica e ter sua pré-inscrição validada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A pré-inscrição não garante a matrícula. A efetivação da matricula está condicionada à comprovação dos requisitos para a participação e às normas e procedimentos acadêmicas da Instituição de Educação Superior (IES) ofertante do curso. Para informações complementares acesse: www.freire.mec.gov.br
