A direção da Assistência Social Diocesana Leão XIII vai recorrer à Justiça para cobrar do Estado uma dívida de aproximadamente R$ 200 mil, referente ao Programa de Oportunidade e Direitos (PODE), da Secretaria Estadual de Justiça e de Direitos Humanos. Criado para profissionalizar e inserir no mercado de trabalho jovens egressos do Centro de Atendimento Sócio-educativo (Case), o projeto já foi cancelado pela instituição. De acordo com a direção, o valor da dívida é referente ao acúmulo de atraso no repasse da verba por parte do governo. As duas partes firmaram um contrato de um ano, cujo prazo expirou em 11 de setembro. Deste período, o Estado repassou apenas seis meses.
Mesmo após o término do convênio, a instituição prosseguiu custeando com recursos próprios o projeto até formar a turma em dezembro. “Além da falta de pagamento dentro do prazo do projeto, ficamos dois períodos descobertos aguardando a renovação. Este último de três meses, e outro de quatro meses no ano passado também. O fato é que levamos um calote do Estado” afirma Rubens Mário dos Santos, diretor administrativo da entidade.
Santos diz que a entidade esgotou todas as possibilidades na tentativa de resolver administrativamente e receber os valores para prosseguir com o Programa. Ele garante que a Leão XIII sempre apresentou toda a documentação e prestação de contas em dia e de maneira correta. “Alegaram que o prazo havia expirado por isso não poderiam mais nos pagar. Contrato assinado tem que se ser honrado. Eu deixo vencer uma dívida aí alego que não vou pagar porque já venceu. Isso não tem cabimento” desabafa. Sempre tivemos cuidado com a prestação de contas, agora estão vendo cabelo em ovo” contesta.
A participação nos cursos tem duração de dois anos e acontece durante o turno inverso da escola. São pelo menos 27 opções de trabalho, incluindo informática, marcenaria, soldagem, tornearia mecânica, padaria e eletricidade predial. A maioria dos alunos já está encaminhada no mercado de trabalho.
Contraponto
Diretora de Justiça da Secretaria Estadual de Justiça e de Direitos Humanos, Rubia A da Cruz, afirma que o atraso no pagamento das parcelas referente ao contrato de um ano, ocorreu em razão de problemas na prestação de contas apresentadas pela Leão XIII. Segundo ela, o governo vai ressarcir todas as despesas comprovadas pela instituição dentro deste período, no entanto, não tem previsão de prazo para o pagamento. Quanto aos dois períodos que a instituição realizou o trabalho sem convênio, afirma que já existe um processo administrativo em andamento referente ao primeiro deles, de quatro meses. Em relação ao segundo período, de setembro a dezembro, alega que ainda não há nenhum pedido de solicitação de pagamento.
A diretora afirma que o estado tem interesse em manter a parceria com a Leão XIII. Disse ainda que o governo pretende ampliar o Programa nos municípios onde há unidades da Fase. O edital deve ser publicado em fevereiro. “ A Leão XIII realizou um ótimo trabalho. Os recursos só não foram repassados porque houve problema na prestação de contas. Temos interesse sim em manter a parceria com a instituição” afirma.
Resultados
Levantamento realizado pela direção da Leão XIII apontou que dos 41 jovens que ingressaram no Pode, apenas cinco deles voltaram a praticar atos delituosos. Um índice de reincidência de apenas 10%, sendo que a média geral é de 80%.
