Democracia republicana
O ano que passou aprofundou a discussão sobre a democracia republicana, a nossa forma de governo. Mais do que isso, embora as formulações parlamentaristas causem repetidas inspirações no sistema republicano, para amenizar riscos do presidencialismo concentrador, a idéia apregoada por Rui Barbosa teve bons exercícios. O mais recente episódio de funcionamento independente dos três poderes foi o julgamento dos envolvidos no processo de corrupção do famigerado mensalão. A conotação republicana foi mantida na tramitação dos processos oriundos de investigação policial, parlamentar e da imprensa. O julgamento pelo Supremo não foi algo comum. Foi inusitado em tudo. Embora as dificuldades na formação da prova contra os infratores, é nítido o surgimento de um novo momento nacional. Por isso se tornou historicamente inusitado.
Sem privilégios
Os quase 500 anos do Brasil sabe-se que a influência do poder tem sido massacrante. Alguns casos de justiça imparcial envolvendo “graudaços”, com punição aos poderosos, viraram lendas contadas ao longo dos séculos. Desta vez, não! Esta é a mudança. Instala-se o caráter republicano, tão vilipendiado no dorso das legislações que execrarem sempre os humildes e garantiam os privilégios dos apaniguados do poder. Mesmo a duras penas o Supremo manteve o amplo direito de defesa dos acusados, na maioria ocupantes de função pública de honra popular. Alguns ainda se beneficiaram da prescrição. O certo é que o ministro Joaquim Barbosa mostrou desassombro ao avocar para si a missão de presidir alguns atos implacáveis para a eficiência da prestação jurisdicional.
Os privilégios -1
Todos os avanços no sentido da igualdade de tratamento, ou a questão de isonomia, ainda não são plenamente satisfatórios. Vimos que até o voto secreto do Congresso Nacional foi abolido nas principais votações, depois das pressões populares nas ruas. Tudo isso é república. Restam incólumes algumas heranças do período colonial ou imperial do Brasil. São as tais prerrogativas injustificáveis de foro especial ou necessidade de licença para processar detentores de mandados, mesmo em circunstâncias muito claras que atinge o cidadão comum. Tais privilégios são absurdos, contrariando outro princípio republicano que agrava a responsabilidade de quem comete crime no exercício do cargo público. As verdadeiras prerrogativas deveriam ser em função da missão dos agentes públicos em defesa da pátria e do cidadão. É o caso da necessária acessibilidade aos dados de governo ou de poder, na defesa do interesse popular. Um político eleito não deve ser submetido a cancelos quando age em causa de interesse público. Isso é prerrogativa útil e democrática. Privilégio nos bancos públicos ou de escoima em delitos que punem o povo é injustiça gritante. Nesse passo é necessário acabar com alguns privilégios que só beneficiam o crime de agentes. No STF já se fala abertamente em emenda que autorize juízes comuns julgar detentores de cargos ou mandatos que cometam crimes em qualquer circunstância.
Retoques:
* O ano que passou confirma mais uma marca de excepcional atuação do deputado Beto Albuquerque, considerado a maior expressão da história política de Passo Fundo. Novamente foi claro na ideologia e eficiente na missão parlamentar como um dos melhores deputados do país. E nossa cidade tem motivos sobejos para se orgulhar deste brilhante líder que conheci ainda adolescente. A gente burlava as recomendações oficiais (nas redações) para abrir espaço ao Beto, que desde piá fitava horizontes largos. Jamais perca a coragem, deputado.
* Contaram-me sobre um ruído muito estranho que tenta censurar o lúcido trabalho do jornalista e advogado Júlio César Pacheco. Seus espaços na imprensa obedecem princípios constitucionais e direitos de manifestação escandidos na nas prerrogativas inalienáveis de sua função como jornalista. Júlio faz parte da relação de dirigentes históricos no Sindicato dos Jornalistas, é credenciado, competente e correto. Deve continuar este mister de mestre do direito aliado ao potencial de orientação social que alcança sua coluna semanal.
