A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria de Desporto e Cultura, realizou juntamente com o 3º RPMon uma reunião para definir a estrutura legal para os ensaios das escolas de samba do município.
De acordo com o ajuste de conduta firmado, as escolas que ainda não estão regularizadas têm até a próxima sexta-feira (24) para providenciar o laudo dos bombeiros e o alvará de funcionamento. A Secretaria de Finanças fará a fiscalização a partir de segunda-feira (27) para assegurar o cumprimento do acordo.
Ainda, com base na legislação e determinação do Ministério Público, os ensaios podem ser realizados até as 22h, com a possibilidade de se estender até as 22h30min, excepcionalmente. Em caso de eventos organizados pelas escolas de samba fora da rotina, o promotor de justiça deverá emitir autorização prévia.
Por fim, os grupos também avisarão a Brigada Militar se houver qualquer tipo de som ou perturbação da ordem próximo às suas sedes ao término dos ensaios.
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