O vencimento da Taxa do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento de Passo Fundo de 2014 foi prorrogado, por meio do Decreto n. 024/2014, para 28/02/2014.
A data inicial de vencimento era 31/01/2014 e os contribuintes que efetuaram o pagamento com multa poderão solicitar a restituição mediante formalização de processo junto a Prefeitura (Rua Dr. João Freitas,75).
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Gilberto Bedin, está em estudo na Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento da Secretaria a renovação dos Alvarás no final de cada ano. Em novembro/dezembro de 2014 se pretende proporcionar a renovação dos Alvarás de 2015, para que as empresas iniciem o ano já com o Alvará em vigor. Na sistemática anterior, os Alvarás venciam em 31/12 e a taxa era paga em fevereiro e a emissão do alvará em março, que é inadequado e prejudicial para algumas empresas que necessitam fazer comprovação de regularidade.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3316 7140.
