Prefeitura esclarece dúvidas de profissionais liberais

Dando continuidade às reuniões com profissionais liberais autônomos de Passo Fundo, a Secretaria Municipal de Finanças promoveu um encontro com os dirigentes locais do Conselho Regional de Corretores de Imóveis sobre o Imposto Sobre Serviços - ISS. Estiveram presentes representando o CRECI, a Delegada Moema Rosa Souza, o vice-presidente Alceu Gehlen França e o Conselheiro Joane Alberto Andreolla.

Há dois aspectos importantes na mudança, que se trata de uma adequação legislativa apontada pelo Tribunal de Contas do Estado em razão da modalidade fixa para os profissionais liberais autônomos estar ajustada à legislação nacional. Outro ponto é a simplificação para os contribuintes, que já podem conhecer o valor a pagar sem necessidade de cálculos de apuração.

As reuniões têm como objetivo esclarecer aos contribuintes e facilitar o acesso e emissão das guias, que será via internet. A mudança não tende a aumentar a arrecadação do município e foi realizada para uma melhor adequação legislativa. “Os valores foram apurados com base na média de arrecadação e consulta de valores pagos em outros municípios”, esclareceu o secretário de Finanças, Gilberto Bedin.

A mudança foi implementada através da Lei Complementar Municipal n. 353/2013, e a principal alteração ocorreu na forma de apuração do imposto a pagar dos profissionais liberais autônomos, que passou a ser fixo por atividade profissional. A nova modalidade passa a vigorar a partir de março de 2014, com o primeiro vencimento em 22/04/2014. Os demais vencimentos serão nos dias 20 de cada mês.