A prefeitura de Passo Fundo estuda estratégias para conseguir cumprir o pagamento de R$ 13 milhões em precatórios (R$ 8 milhões devidos pelo município e R$ 5 milhões do Hospital Municipal). O valor cresceu quatro vezes e meia em relação ao ano anterior e representa quase 4% do orçamento deste ano, que não tem esta previsão de pagamento. Entre as estratégias jurídicas que poderão ser adotadas está o parcelamento com quem tem a receber, segundo o Procurador Geral do Município, Adolfo Freitas. Já o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, diz que o município ainda não estabeleceu um cronograma de pagamentos para o exercício. Os precatórios são dívidas do Poder Público resultantes de ações judiciais que ocorrem quando um cidadão ou uma empresa ganha um processo judicial contra a União, o Estado ou o Município e tem direito a indenização. A dívida se refere às administrações anteriores, entre os anos de 2005 a 2011.
De 2010 a 2013, a média de pagamento de precatórios foi de aproximadamente R$ 800 mil. Neste ano, a média ficará em torno de R$ 8 milhões, um aumento de 1.000%. O pagamento do valor dos precatórios é feito anualmente, até o dia 31 de dezembro do ano em curso. “É importante frisar que essas dívidas referem-se a processos judiciais de 2005 até 2011, ou seja, referem-se a dívidas de trabalhadores que prestaram serviços em administrações anteriores”, destacou Freitas.
A maioria dos precatórios refere-se a trabalhadores que prestaram serviços por cooperativas e empresas terceirizadas que não cumpriram com seus deveres trabalhistas. Desta forma, o município, de forma subsidiária, deve efetuar o pagamento dessas verbas. Além das dívidas trabalhistas da Prefeitura, mensalmente, o município vem depositando na Justiça do Trabalho o valor de R$ 100 mil para pagamento de processos trabalhistas antigos do Hospital Municipal. “É importante lembrar que neste ano há previsão de pagamento de precatórios do Hospital Beneficente César Santos no valor de R$ 5 milhões”, finalizou Adolfo.
