A denúncia da construção de dois prédios em área de domínio do Daer se encontra em Porto Alegre e conta com notificação da Prefeitura, CREA e do próprio Estado. Dois prédios foram construídos às margens da rodovia que dá acesso ao Distrito Industrial de Passo Fundo e a várias comunidades. São prédios grandes que ficam não mais que 20 metros de distância da rodovia e na divisa da rua paralela que atravessa o Bairro.
Esta rodovia conta com discussões e projetos de ampliação, duplicação ou até mesmo construção de pistas paralelas. Um dos projetos da iniciativa privada está em fase de aprovação para a construção de uma rua paralela e trevos de acesso às comunidades no lado direito de quem vai de Passo Fundo a Carazinho.
A notificação foi feita e mesmo assim a obra não parou e hoje as duas estão em estágio avançado com paredes erguidas e telhado colocado. A preocupação de um morador que não quer se identificar é de que quando for preciso aquele terreno para obras de melhorias na rodovia, não será possível. “O Daer deveria vir e colocar um guarda até que a justiça determina a demolição, pois a área é do Estado e a cada dia que passa vemos a construção evoluindo”, diz o morador que reside nas proximidades há 50 anos.
O Promotor Paulo Cirne solicitou ao Daer informações sobre o processo interno de número 15250435142 e registra que o Estado deve solicitar a reintegração de posse. Para Paulo Cirne, se configurado a ocupação de áreas públicas as medidas judiciais devem ser providenciadas pelo Estado.
