O relatório emitido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ) e 6ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) que resultou na interdição cautelar do Hemopasso nesta semana é apenas uma parte do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (MP), que vem acompanhando e investigando a situação da unidade de captação de sangue desde o ano de 2010. Instalado em 6 de dezembro de 2010, o inquérito coincide com a data da primeira interdição do Hemopasso, pedida na época pelo órgão estadual de Saúde, quando foram apontados itens sobre a infraestrutura e questões sanitárias das instalações físicas.
Desde então, o Ministério Público vem buscando a resolução da situação. Conforme a promotora Cristiane Cardoso, várias medidas foram apontadas, dentre elas a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não chegou a ser concretizada. “O TAC não seguiu adiante, porque isso é feito antes de tudo, para tentar evitar a ação, mas o município alegou que estava em tratativas com o estado, pois dependia da verba a ser repassada e não poderia assumir as responsabilidades que o Ministério Público estava pedindo naquele momento”, explica.
Em função dessa negativa, como não houve solução administrativa, foi ajuizada uma ação civil pública, medida tomada em 8 de fevereiro de 2013. “O objetivo é regularizar a situação do Hemopasso que já vem há muitos anos sendo precária. É interditado, arruma algumas coisas, segue mais um pouco, mas estava funcionando por um tempo até sem licença sanitária. Então, o Ministério Público, vendo que não havia solução no âmbito administrativo, entrou com ação judicial para resolver esta questão”, salienta a promotora. A ação ainda está em tramitação, sendo que no período foram ouvidas diversas testemunhas e outras estão previstas para serem ouvidas. Da mesma forma o processo, que já tem quatro volumes, inclui relatórios de vistorias e perícias, como a que foi feita na semana passada, resultando na interdição cautelar. “Esse relatório é mais uma prova de que não está adequado, não está em condições de fornecer um serviço de qualidade para a população, principalmente porque é um centro que fornece sangue para várias cidades, para hospitais de toda região, atingindo um número muito grande de pessoas e de serviços que necessitam que esse sangue seja de qualidade”, avalia.
Ação está em fase final
A ação do MP está em fase final e pode resultar na interdição definitiva. “Se comprovado, ao final, que o Hemopasso não tem condição, provavelmente seja a interdição definitiva nos moldes que ele está. Acredito que as autoridades já estejam se reunindo para resolver essa questão, só que é uma situação que vem há tantos anos com problemas não é de uma hora para outra que se resolvem”, destaca a promotora.
De acordo com ela, a intenção do MP é que se resolvam os problemas e não que se chegue à interdição, pois o hemocentro é essencial para a região. “A situação do Hemopasso vem há anos sendo acompanhada e investigada pelo MP que, verificando que não havia condição de resolver isso administrativamente por várias questões, até da própria responsabilidade entre as esferas públicas, município e estado, e pela necessidade de muitos recursos para tornar o Hemopasso um local adequado para o serviço que desempenha, ajuizou a ação”, analisa. Assim, ela acredita que sentença será no sentido de que o estado e o município executem todas as obras necessárias, dentro de um prazo que será estabelecido. “A ação, incialmente, busca que o estado e o município executem as obras. O objetivo não era fechar ou impedir o trabalho, era que fossem cumpridas as exigências da vigilância sanitária e o serviço fosse adequado. A ação do MP não visa o fechamento”, ressalta.
Sangue em estoque está liberado
Em virtude do teor dos apontamentos do relatório, a própria promotora afirma que entrou em contato com os técnicos que fizeram a vistoria para se certificar da qualidade do sangue em estoque. “O sangue que se encontra lá, em estoque não foi interditado, é adequado para o uso”, argumenta.
Quesitos apontados no relatório
A reportagem do jornal O Nacional teve acesso ao relatório da Anvisa referente à última vistoria, realizada entre os dias 18 e 20 de março de 2014. Um dos apontamentos que mais aparece nos itens selecionados é a insuficiência de funcionários em quase todos os setores. Também o não comparecimento da responsável técnica em qualquer dos dias de vistoria, contratos de prestação de serviços vencidos e questões na infraestrutura dos prédios.
O que já foi feito
Segundo o diretor do Hemopasso, Jaderson Pires, a Vigilância Sanitária Estadual esteve na tarde desta terça-feira (24) no local para verificar o cumprimento das exigências apontadas pela Anvisa no último relatório. “Tudo o que estava ao nosso alcance e apontado no auto de interdição foi feito, como as modificações no sistema de armazenamento de dados, troca de local do almoxarifado e outras questões administrativas”, disse.
Além disso, um relatório com os pontos que foram adequados foi encaminhado ainda na tarde de ontem (24) para a 6ª CRS que reencaminhou para a Anvisa. A partir disso, segundo o coordenador de Saúde, Luiz Fabrício Scheis, os técnicos podem retornar para verificar a veracidade dos itens relatados ou acatar o que foi descrito no documento e liberar os serviços de coleta e processamento do sangue pelo Hemopasso.
