Atendimento com tempo limitado

As lotéricas do município devem atender os clientes entre 20 e 30 minutos nas vésperas de feriado. A lei municipal que determina essa condição aos estabelecimentos entrou em vigor ontem e foi apresentada em 2013, na Câmara de Vereadores, pelo Democrata Patric Cavalcanti. A principal intenção do parlamentar é garantir segurança dos usuários e funcionários e melhorar a prestação de serviços aos clientes. Segundo Patric essa lei foi baseada na legislação municipal que estabelece as mesmas regras às agencias bancárias. “Diversas operações bancárias podem ser feitas nas lotéricas. As próprias agências bancárias incentivam os clientes a utilizarem as lotéricas para determinadas operações, porém esses estabelecimentos não oferecem o mínimo de segurança para seus clientes”. Patric ainda destaca que a população fica exposta a assaltos e diversas situações de risco além de aguardar por muito tempo para serem atendidos. 

Com a nova lei, as lotéricas passarão pela mesma fiscalização que as agências bancárias passam periodicamente. O setor responsável pela fiscalização é a Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento da Secretaria de Finanças, que fiscaliza semanalmente as agencias bancárias do município. Segundo o chefe do núcleo de licenciamento, Sandro Seguetto, no procedimento aplicado nas agências bancarias as vistorias acontecem de forma semanal. O procedimento insere um fiscal nas filas dos estabelecimentos para conferir se o tempo de espera está dentro do delimitado pela legislação. “Nos dividimos em equipes para efetuar a fiscalização nas agencias, também levamos em consideração aquelas que possuem maior índice de denúncias”. Caso o tempo ultrapasse o limite apontado, os fiscais autuam a agencia.

Nas lotéricas o mesmo procedimento será adotado. Para isso, a coordenadoria conta com uma equipe de sete fiscais que estão trabalhando em um planejamento para conseguir realizar as vistorias com a mesma periodicidade que são feitas nos bancos. Passo Fundo possui 47 lotéricas com inscrição ativa. Na legislação aplicada às lotéricas, a multa cobrada no caso de autuação é de 100 UFM, o que corresponde a aproximadamente R$260 reais. A partir da quinta reincidência a multa dobra de valor. Seguetto destaca que o valor da autuação é diferente daquele aplicado às agencias bancárias devido às diferenças de porte que possuem. A coordenadoria vai notificar as lotéricas e, com isso, elas terão 60 dias para realizar as adequações exigidas pela nova legislação. Segundo Seguetto a coordenadoria recebe uma média de 5 denúncias por semana em relação ao atendimento nos bancos .